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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica está a analisar uma
lista de sete produtos que supostamente, além do leite, também foram
vendidos, em Janeiro, numa grande superfície abaixo do preço de custo.
foto GLOBAL IMAGENS/ARQUIVO
ASAE investiga hipermercados
Na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, António Nunes,
presidente da ASAE, afirmou que aquela instituição já pediu toda a
documentação necessária ao hipermercado Continente, estando neste
momento a verificar se foi praticado o ilícito e "dentro de dias" terá
o processo concluído para ser enviado para a Autoridade da
Concorrência.
"Se o preço de venda ao consumidor não estava correcto, a ASAE levanta
os correspondentes autos de notícia e envia-os para a Autoridade de
Concorrência, que é a entidade competente para a aplicação das
multas", adiantou António Nunes.
Segundo o presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica,
os produtos estavam incluídos no folheto promocional do leite
apreendido no hipermercado Continente em Janeiro.
"Dentro do folheto verificámos que não era só o leite que estava a ser
vendido abaixo do preço de custo", salientou, acrescentando que entre
os produtos estão o azeite, castanhas, fruta, iogurtes e néctar de
pêra.
António Nunes esteve, esta terça-feira, na Comissão de Agricultura e
Mar para explicar aos deputados a operação de apreensão de leite que
estava a ser vendido com prejuízo no Continente e Pingo Doce.
De acordo com o presidente da ASAE, foram apreendidos cerca de 424 mil
litros de leite abaixo do preço de custo, sendo a maior parte no
Continente.
A origem do leite apreendido era espanhol e, segundo as amostras
efectuadas pela ASAE, não apresentava qualquer risco para a saúde
pública, tendo sido depois devolvido ao Continente e Pingo Doce para
ser vendido ao preço normal, frisou.
António Nunes explicou que o leite só foi devolvido após as
superfícies comerciais terem garantido por escrito que repunham a
legalidade.
Sublinhando igualmente que além das denúncias que chegaram a ASAE,
também houve orientações por parte do Governo para terem atenção a
esta matéria.
O montante das coimas desta operação ainda não foi revelado pela
Autoridade da Concorrência.
Porém, o responsável considerou "relativamente baixas" as multas a
aplicar às entidades colectivas que vendem abaixo do preço de custo,
coimas que variam entre os 2.500 e os 15 mil euros.
António Nunes defendeu que as coimas poderiam chegar aos 50 mil euros
para este tipo de ilícitos.
No âmbito das vendas com prejuízo, a ASAE fiscalizou, entre 2006 e
este ano, 905 estabelecimentos, levantou sete processos-crime e 301
contraordenações, efectuou sete detenções e apreendeu 205 mil euros de
material.
Segundo António Nunes, as suspeitas destas práticas são diárias, mas é
"extremamente difícil" estar todos os dias a acompanhar este tipo de
actividade.
"As grandes superfícies, numa tentativa de angariação de clientes,
lançam produtos âncora abaixo do preço de custo", disse ainda.
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2290343&page=-1
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