Proposta de Orçamento de Estado para 2013, é de tortura para os agricultores e para o país !

Porque prevê mais reduções no investimento público na Lavoura com
um corte global na ordem dos 100 milhões de Euros, a começar pelo
corte no PRODER, Programa de Desenvolvimento Rural, com mais uma
redução até 80 milhões de euros. Cortes que se estendem aos apoios
financeiros para a Sanidade Animal e OPP - Organizações de Produtores
Pecuários e para o Sistema de Seguros Agrícolas, de entre outros
programas. Ao mesmo tempo, não se vislumbram as verbas necessárias
para o combate eficaz às pragas e doenças que estão a dizimar a
Floresta Nacional.

Porque prevê mais aumentos generalizados dos Impostos, incluindo a
taxação de IVA de determinadas transacções de produtos
agro-alimentares e de alguma prestação de serviços, entre os pequenos
e médios Agricultores, actividades até agora isentadas de pagarem IVA.

Porque fará aumentar os custos, já agora especulativos, dos
Combustíveis, da Electricidade e de outros Factores de Produção.

Porque prevê grandes cortes nos financiamentos para a Saúde, a
Educação e outros Serviços Públicos.

Porque vai provocar uma grande (e desumana) redução do poder de
compra da População, o que também provocará a falta de escoamento e a
baixa nos preços da Produção Nacional mais virada para o mercado
interno .

É, pois, necessário lutar contra a aprovação e a aplicação deste
Orçamento de Estado – do governo e da das tróikas – para 2013 !
É necessário lutar por outras políticas agrícolas e orçamentais !

JORNADA DESCENTRALIZADA DE INFORMAÇÃO E PROTESTO
A CNA e Filiadas – Sempre com os Agricultores – estão a realizar um
Jornada Nacional Descentralizada, de informação e protesto contra a
situação e as más perspectivas do momento.

Neste contexto:

A 27 DE NOVEMBRO (10h30) –
FRENTE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
CNA PRESENTE EM CONCENTRAÇÃO CONTRA A APROVAÇÃO
DO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2013

MÁS PERSPECTIVAS ORÇAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA PARA 2014 – 2020
AMEAÇAM SERIAMENTE O SECTOR AGO-RURAL PORTUGUÊS E A COESÃO INTERNA DOS
ESTADOS-MEMBRO

A cimeira europeia (extraordinária) de "líderes europeus" que hoje se
iniciou, deve pronunciar-se sobre a proposta do Presidente do Conselho
Europeu para o Orçamento Plurianual da União Europeia, período entre
2014 e 2020.

Para além dos anunciados cortes orçamentais na generalidade dos
"fundos de coesão e convergência" – matéria da maior importância para
Portugal – a proposta em causa prevê um grande corte – menos 25,5 mil
milhões de euros - no Orçamento Comunitário para a PAC durante os 7
anos (2014 – 2020) em que é suposto vigorar, e comparativamente com
idêntico período que termina no próximo ano de 2013.

"Só" no âmbito da PAC, para Portugal pode prever-se um corte total na
ordem de 700 milhões de euros que se desdobra num corte de 300 milhões
de euros no chamado "1º Pilar" da PAC - o das Ajudas Directas – e num
corte de 400 milhões de euros no "2º Pilar" – o do Desenvolvimento
Rural.

SÃO CORTES INACEITÁVEIS E POR MUITO PRETEXTO QUE SURJA EM TORNO DAS
DIFICULDADES FINANCEIRAS DO MOMENTO !

Em primeiro lugar, compete ao Governo Português e também ao Presidente
da República não aceitarem, sob pretexto algum, a aprovação destes
cortes brutais! Entretanto, a CNA alerta desde já para a "tentação" do
Governo Português vir a ceder nos cortes a aplicar ao próximo programa
de desenvolvimento rural porque a maioria das respectivas medidas
exige co-financiamento do Orçamento de Estado Nacional.

Esta é a alternativa possível e necessária que a CNA propõe e reclama :

-- Aquilo que, a todos os níveis, é necessário definir politicamente
para todas as Ajudas Públicas da PAC, é a sua "MODULAÇÃO" (a redução
progressiva das ajudas por escalões) e é o seu "PLAFONAMENTO"
(imposição de tectos ou limites máximos por Agricultor/Exploração) com
redistribuição de verbas em favor das Explorações Agrícolas
Familiares, das Produções Tradicionais/Regionais e do Mundo Rural.

-- É também indispensável – a nível europeu e nacional – cortar
drasticamente, isso sim, nos já "incontáveis" apoios financeiros
públicos que têm sido atribuídos à Banca e à especulação em geral.

Coimbra, 22 de Novembro de 2012

A Direcção Nacional da CNA

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/11/22g.htm