terça-feira, 20 de novembro de 2012

Portas diz que actual proposta de orçamento da UE para 2014/2020 é “inaceitável”

19.11.2012 - 18:05 Por Lusa, null

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<p>O ministro dos Negócios Estrangeiros disse que a actual proposta
não pode ser aceite por Portugal</p>

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse que a actual proposta não
pode ser aceite por Portugal
(Yves Herman/Reuters)

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros disse esta
segunda-feira, em Bruxelas, que a actual proposta de orçamento
plurianual comunitário para 2014-2020 "é inaceitável para Portugal", e
garantiu que o Governo negociará com espírito de compromisso mas "com
firmeza".


Paulo Portas, que falava à margem de uma reunião dos chefes de
diplomacia da União Europeia, e antes de um jantar preparatório do
Conselho de Assuntos Gerais de terça-feira, no qual participará também
o presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, disse que
Portugal partirá para a cimeira extraordinária de 22 e 23 de Novembro
com o objectivo de favorecer a procura de um compromisso, mas advertiu
que não pode dar o seu aval a "um acordo qualquer".

O ministro disse que a actual proposta não pode ser aceite por
Portugal por três grandes razões, designadamente o facto de prever
cortes "mais do que é aceitável" na política de coesão, ficar também
aquém do que é desejável em termos de Política Agrícola Comum (PAC), e
sobretudo no desenvolvimento rural, e por não ser a resposta adequada
numa altura de "crise económica muito séria", quando é necessário
combater a recessão e o desemprego.

Paulo Portas adiantou que Portugal tem noção de que "há uma pressão
dos países contribuintes para contribuírem menos", e que "a União tem
mais países e, portanto, haverá mais países beneficiários dos fundos",
apontando que, "juntando um factor e o outro, é compreensível que o
ambiente para o envelope financeiro seja mais restrito".

"Mas dito isto – prosseguiu -, a proposta que está em cima da mesa é
inaceitável para Portugal", por "três razões que também são simples de
explicar", a primeira das quais porque "atinge mais do que é aceitável
a política de coesão", que considerou "essencial para a União Europeia
e para Portugal".

"Em segundo lugar, a Europa está a viver uma crise económica muito
séria, e é legítimo que os cidadãos europeus se perguntem se esta é a
resposta adequada das instâncias europeias a uma crise que tem
demasiada recessão e demasiado desemprego. Sabendo nós que a
utilização dos fundos comunitários gera crescimento e que o
crescimento gera emprego, não nos parece uma resposta adequada",
prosseguiu.

Por fim, assinalou, "também no domínio da Política Agrícola Comum,
sobretudo no desenvolvimento rural, não se pode considerar aceitável o
estado presente das propostas negociais".

"Daqui decorre que Portugal negociará com firmeza, negociará até ao
fim, negociará defendendo o interesse nacional e o interesse europeu.
É importante que haja um acordo, o espírito europeu é um espírito de
compromisso, mas, sendo importante que haja um acordo, não pode ser um
acordo qualquer", advertiu.

Questionado sobre se Portugal está então disposto a vetar um acordo
que lhe desagrade, o ministro preferiu sublinhar que "quando se está
num processo negocial com a complexidade deste, as posições de cada
Estado, no caso de Portugal, devem ser claras", e a atitude deve ser a
de "favorecer a procura de um compromisso"

"É com esse espírito que aqui estamos", finalizou.

Ao longo da semana, decorrerão negociações em torno do envelope
financeiro da União Europeia para o período entre 2014-2020, com o
ponto alto a ter lugar na cimeira de chefes de Estado e de Governo
agendada para quinta e sexta-feira em Bruxelas, precisamente com o
objectivo de se fechar um acordo, algo que se adivinha cada vez mais
difícil de suceder, face às muitas diferenças ainda existentes entre
os Estados-membros.

Notícia actualizada às 18h32

http://economia.publico.pt/Noticia/portas-diz-que--actual-proposta-de-orcamento-da-ue-para-20142020-e-inaceitavel-1573118

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