APA colabora na gestão de aproveitamentos hidroagrícolas

2012-11-16

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-Geral de
Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) assinaram hoje oito
contratos de concessão de títulos de utilização de Recursos Hídricos
para Aproveitamentos Hidroagrícolas (TURH), numa cerimónia presidida
pelos Secretários de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural,
Daniel Campelo, e do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro
Afonso de Paulo. Com assinatura destes oito contratos, explica a APA
em comunicado, mais de dois terços dos aproveitamentos hidroagrícolas,
administrados pela DGADR, ficam regularizados, permitindo assim por
exemplo o acesso a candidaturas a fundos comunitários.

Esta colaboração visa ainda delegar em entidades mais próximas dos
agricultores tarefas de gestão dos usos. Assim, foram também assinadas
seis Adendas aos contratos que transmitem a concessão de utilização
dos recursos hídricos para as respetivas Associações de Regantes.

«Esta é também uma medida que vai ao encontro do Programa Nacional
para o Uso Eficiente da Água, tendo em conta que, ao permitir um maior
e mais célere conhecimento dos usos que são feitos do recurso água,
poderá ser promovida uma utilização mais eficiente», explica a
Agência.

De acordo com a Lei da Água, as utilizações dos recursos hídricos
obrigam à obtenção de um título, onde ficam definidos os direitos e as
obrigações dos seus titulares.

A DGADR, enquanto Autoridade Nacional do Regadio, coordena o processo
de gestão de vários aproveitamentos hidroagrícolas em articulação com
a gestão dos recursos hídricos nacionais, competência a cargo da APA,
enquanto Autoridade Nacional da Água.

http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=12879