Madeira pede ao Governo adaptação de "lei injusta" dos agricultores

Lusa
13:22 Sábado, 13 de abril de 2013


Funchal, 13 abr (Lusa) -- O secretário regional do Ambiente e Recursos
Naturais da Madeira disse hoje que vai enviar ao Governo da República
uma exposição pedindo uma adaptação da lei "injusta" com medidas
fiscais aplicadas a agricultores à especificidade do setor neste
arquipélago.

"Acabei de elaborar um documento, que vou enviar no início da semana
aos ministros das Finanças e da Agricultura, caraterizando os efeitos
nocivos e contraproducentes que pode ter na agricultura da Região e
pedindo para adaptar a lei para responder às nossas especificidades",
afirmou Manuel António, no âmbito da visita que efetuou ao mercado
agrícola de Machico.

"Quero aqui denunciar frontalmente as opções que o Governo da
República e o Estado têm tomado relativamente ao setor agrícola,
nomeadamente esta nova ofensiva fiscal contra os agricultores",
acrescentou o governante madeirense, considerando que o novo diploma
"cria riscos para o aumento da produção (...) é injusta para a pequena
agricultura e é ineficiente" porque vai "diminuir a sua função
económica e social".


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