Relações entre fornecedores e distribuidores: Conquistar a atenção, evitar a precipitação

OPINIÃO
Pedro Pimentel

A Ministra da Agricultura e do Ambiente, Assunção Cristas, em duas
recentes ocasiões - declarações a quando da visita à Agrival e
entrevista publicada na edição de 26 de Agosto do Expresso - colocou o
problema das dificuldades de relacionamento entre fornecedores e
distribuidores como uma das principais prioridades políticas da sua
actuação.

Assim, depois de em Penafiel haver referido que quer apostar na
"promoção de um debate entre produtores, indústria e distribuidores
para melhorar os mecanismos de articulação entre as diferentes áreas
da agricultura", na entrevista ao Expresso aprofunda esta matéria
afirmando que é "preciso conseguir gerar diálogo com a distribuição,
que resolva alguns nós que existem e que o Governo anterior já tentou
desatar".
Acrescenta ainda que "em breve teremos uma reunião com a distribuição
e depois juntaremos todos à mesma mesa para ver se conseguem
autorregular-se, criar códigos de conduta, ultrapassar diferendos".
No entanto e aparentemente percebendo as dificuldades inerentes a todo
este processo e ao desequilíbrio de forças entre aquelas partes,
afirma também que "em princípio as pessoas terão capacidade de
diálogo, mas se não tiverem nós trataremos de ajudar a resolver. Será
uma acção concertada com o Ministério da Economia. Naturalmente que o
Governo tem poder legislativo e regulamentar para, no limite,
encontrar os caminhos que pareçam mais adequados".
A questão - fundamental - da coordenação com o Ministério da Economia
(que, como se sabe, tutela o sector do comércio), surge também
manifesta na entrevista dada por um dos Secretário de Estado daquele
ministério - Carlos Oliveira, responsável pela pasta do
Empreendedorismo, Competitividade e Inovação - que, igualmente ao
semanário Expresso, afirma: "na agricultura queremos ter uma maior
produção de produtos nacionais e ajudar a que eles sejam escoados para
os mercados. Em algumas áreas há apenas pequenas falhas na cadeia de
valor e é preciso evitar que isso aconteça. Estamos a trabalhar nesse
sentido em articulação com o Ministério da Agricultura. Mas temos
reunido também com a grande distribuição para perceber como se pode
aumentar a componente de produtos portugueses".
As dificuldades de relacionamento com a grande distribuição
constituem, actualmente, um dos mais complexos, senão mesmo o
estrangulamento com maior impacto no sector agro-alimentar nacional e
vimo-lo afirmando desde há anos.
Contudo e ressalvando que a experiência nos diz que entre as
declarações públicas e as intenções políticas e aquilo que a prática
exige - a nível legislativo, mas também e de forma igualmente
importante, a nível da fiscalização e acompanhamento - existe,
geralmente, uma enorme distância, não deixa de ser relevante esta
linha de raciocínio (e, esperamos, a consequente linha de actuação) a
qual coincide, em larga medida, com aquilo que vimos de há muito
defendendo:
Instituição de plataformas de diálogo entre produção, indústria e distribuição;
Promoção de uma regulação das relações entre a distribuidores e fornecedores;
Esgotando-se a capacidade de implementação de esquemas de
auto-regulação, imposição de esquemas de regulação, com a criação de
uma estrutura com os necessários poderes para penalizar, na justa
medida e em tempo útil, os comportamentos inadequados dos diferentes
operadores;
Promoção da articulação entre os Ministérios da Agricultura e da Economia;
De fora, em nossa opinião, continua a fundamental matéria do
acompanhamento e fiscalização, que como repetidamente afirmamos,
deverá funcionar como elemento dissuasor de más práticas e de
comportamentos juridicamente e eticamente penalizáveis e ser realizada
de forma sistemática e regular e não apenas como resposta às
(justificadamente) inexistentes denúncias.
Tal como de fora continua também a resolução da indefinição actual
sobre quem - AdC? ASAE? - e com que meios realiza esse acompanhamento
e fiscalização.
O relatório da Autoridade da Concorrência de Outubro de 2010, apesar
das sua limitações e de ser excessivamente inconclusivo, deixa terreno
para perspectivar as tarefas seguintes e, todos sabemos, o caminho
apenas se faz caminhando.
É muito importante que a intenção da nova Ministra se traduza em
acções concretas e este, em boa verdade, é um dossier que, sem
adiamentos nem cedências, pode gerar inúmeros benefícios para o sector
agro-alimentar, com custos praticamente nulos para o erário público.
Contudo, a complexidade do dossier é demasiada para que se possa
compadecer com precipitações, com acções desestruturadas, com
calendários politicamente orientados ou com a aprovação de medidas
avulsas e descontextualizadas, de significativa visibilidade
mediática, mas de nulo impacto prático.
Definitivamente, esta não é uma prova de velocidade, mas sim uma
corrida de resistência, que o sector agro-alimentar não pode deixar de
participar e, mais do que isso, não pode deixar de tentar, a todo o
custo, vencer.
Porto, 30 de Junho de 2011
Pedro Pimentel
Presidente da Direcção da Associação Nacional dos Industriais de
Lacticínios (ANIL)
Publicado em 30/08/2011
http://www.agroportal.pt/a/2011/ppimentel4.htm