AR: PCP questiona Ministra da Agricultura sobre «Negociações do Governo com associações da Região Demarcada do Douro»

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou ontem na Assembleia da
República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam
prestados esclarecimentos sobre as «Negociações do Governo com
associações da Região Demarcada do Douro», Pergunta que se passa a
transcrever.
Destinatário: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território
PERGUNTA:

No dia 31 de Agosto um apelidado "Movimento Lavradores Independentes
do Douro" (LID) enviou à Comunicação Social, uma "Comunicação" onde
pretensamente "vêm por este meio desconvocar a manifestação marcada
para o dia 31 de Agosto (Quarta-feira) na Régua e apelar à
desmobilização de todos". Refira-se, manifestação, que não tinham
convocado e "desconvocação" sem qualquer efeito! O que teve uma
patente demonstração, como pôde ser constatado pela Delegação do PCP,
na presença de milhares de viticultores durienses que aderiram à
manifestação convocada pela AVIDOURO, Associação dos Vitivinicultores
Independentes do Douro. Associação há 30 anos com uma conhecida acção
na Região.
Mas o estranho e grave, a ser verdade, é que nas razões invocadas pelo
"LID" para a frustrada "desconvocatória", estão, e cita-se da sua
"Comunicação" "os contactos e negociações feitas com o governo nas
últimas horas" de onde o "facto deste movimento de lavradores ter
conseguido:
A demissão do Presidente do Instituto do Vinho do Douro e Porto
(IVDP), Drº Luciano Vilhena Pereira;
Fecho do Douro à entrada de novas licenças de plantação;
Proibição de transferência de licenças de plantação das periferias
para o núcleo da REGIÃO;
Proibição de transferência de licenças de vinhas de zonas sem
benefício para áreas com benefício;
Revitalização das ADEGAS COOPERATIVAS como medida de apoio aos
pequenos agricultores."
A que acrescentam o facto não pouco importante de "Este movimento
(LID) conseguiu ainda junto do GOVERNO o compromisso (sublinhado do
LID) para a resolução do problema da CASA do DOURO a breve trecho."
"Esta "vitória" do desconhecido LID é de facto notável, pois conseguiu
em poucos dias, só com a "desconvocação" de manifestação alheia, o que
nem a Ministra da Agricultura, nem o Secretário de Estado quiseram
anunciar com esta clareza, e sobretudo "vitórias" para algumas
entidades directamente visadas, como a Casa do Douro, que os próprios
dirigentes desconhecem!!!
Julgamos que deve haver limites éticos e políticos para a manipulação
e desfaçatez, sendo sobretudo inaceitável que assim se tente
instrumentalizar o desespero de milhares de vitivinicultores durienses
e a situação dramática da Região Demarcada!
Nos termos….
1. Teve o Governo através de responsáveis do Ministério da Agricultura
negociações com o referido LID nos últimos 15 dias de Agosto?
2. A ser verdade tal facto, quem foram os membros do Governo que
participaram na negociação? Quantas reuniões se verificaram e quando
aconteceram? A que resultados chegaram? Solicitava uma informação
pormenorizada desses resultados, nomeadamente sobre cada um dos cinco
itens referidos pelo LID como "vitória", e ainda sobre o "compromisso
para a resolução do problema da Casa do Douro a breve trecho"?
3. Como é possível, que um Poder Político, sempre tão cioso do
cumprimento de formalidades legais, tenha aceite negociar com uma
estrutura associativa desconhecida até Julho de 2011 e sem os registos
legais e formais exigidos à generalidade das associações
profissionais?
4. A ser verdade o afirmado pelo LID, porque não informou o Governo
outras associações, e em primeiro lugar, a principal representante da
Lavoura Duriense, a Casa do Douro, da sua disponibilidade negocial e
as matérias/assuntos sobre as quais havia vontade para o fazer?
5. Tendo havido, contactos do Ministério com a AVIDOURO, depois da
manifestação de 27 de Julho e antes da manifestação de 31 de Agosto,
por ela convocadas, porque razão não se realizaram também possíveis
negociações?
6. A não ser verdade o que o LID tornou público, através da
Comunicação Social, vai o Ministério da Agricultura fazer um
desmentido?
7. Lembrando que o IVDP acolhe, depois da última reforma institucional
da Região Demarcada, a sua estrutura interprofissional, em que o
representante do Governo é só o fiel da balança, porque razão não
foram as "profissões", lavoura e comércio, consultadas antes da
exoneração do Presidente do IVDP?
8. Que consultas tem o Governo em curso para escolha dos novos
representantes do Governo no IVDP? Quando serão nomeados os novos
responsáveis?
Palácio de S. Bento, 1 de Setembro de 2011
O Deputado:
Agostinho Lopes
Fonte: GP/PCP
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2011/09/02h.htm