Superfície das explorações revista "até Dezembro"

AGRICULTURA
por LusaHoje
O Governo quer concluir "até Dezembro" a revisão da superfície das
explorações agrícolas nacionais, para evitar multas de Bruxelas e
poder pagar as ajudas directas comunitárias aos agricultores, revelou
hoje o secretário de Estado da tutela.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Diogo Albuquerque, têm
existido "multas acumuladas da Comissão Europeia (CE)", a qual, além
disso, "pode-se permitir a não pagar as ajudas aos agricultores".
Daí que, seja "importantíssimo" concluir o processo em curso de
"verificação e revisão do parcelário das ajudas directas", frisou o
governante, que falava aos jornalistas em Évora, após uma reunião na
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPAL).
As ajudas directas, explicou, são atribuídas ao agricultor "em função
da superfície da exploração", a qual é constatada através de
fotografia aérea.

"Mas a exploração pode ter sofrido mudanças", nomeadamente ter sido
"vendida uma parcela, construído um armazém" ou, actualmente, "passar
uma estrada" na herdade, exigindo a CE a "fiabilidade da superfície"
que é contabilizada.
"A base de dados" destas ajudas, criticou, só teve uma revisão "no
último ano", o que não acontecia "desde 2004", motivando multas de
Bruxelas: "Já houve uma multa de 40 milhões de euros" e há outra "de
120 milhões euros".
Diogo Albuquerque destacou que Bruxelas obriga à realização desta
revisão, senão o Governo não poderá "pagar aos agricultores".
"A revisão do parcelário é para estar concluída até Dezembro",
garantiu, precisando que o trabalho envolve a verificação da
superfície de "1,6 milhões de parcelas".
Além deste processo, que é uma das prioridades das direcções regionais
de Agricultura até final do ano, indicou, fundamental será também
"fazer os controlos atempados" das medidas impostas aos agricultores
para receberem ajudas comunitárias.
"Com controlos atempados podemos pagar 'a tempo e horas' aos
agricultores", realçou, admitindo mesmo que, "em alguns prémios" já
com os respectivos controlos efectuados, o Governo poderá "pagar
adiantadamente".
Questionado ainda pela agência Lusa sobre os prejuízos sofridos pelos
vitivinicultores por causa do míldio, Diogo Albuquerque limitou-se a
referir que o ministério ainda está avaliar a situação.
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1967147&page=-1