Confederação Nacional da Agricultura diz que despacho das Finanças é "golpe de Estado orçamental"

Por Agência Lusa, publicado em 11 Abr 2013 - 16:19 | Actualizado há 1
dia 14 horas


O despacho do ministro das Finanças é um "golpe de Estado orçamental"
e vai afetar os agricultores, já "pressionados pela enorme carga
fiscal", disse hoje à agência Lusa João Dinis, dirigente da
Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

A CNA anunciou hoje, em Coimbra, uma grande manifestação em Lisboa, na
quarta-feira, estando prevista a presença de 3.000 agricultores. A
marcha tem início no Príncipe Real, às 15:00, com paragem final da
Assembleia da República.

João Dinis, em declarações à Lusa, comentou o despacho de Vitor
Gaspar, que proíbe os ministérios e serviços do setor público
administrativo, da administração central e da Segurança Social de
contraírem nova despesa.

"Como comentário pessoal, posso dizer-lhe que o despacho é um golpe de
Estado orçamental. Como é que um despacho de um ministro anula a
execução de uma lei da Nação, que é a Lei do Orçamento do Estado que
foi promulgada pelo Presidente da República e Assembleia da
República", questiona.

O dirigente sublinha ainda que esta medida vai "afetar toda a gente".

"Tínhamos expectativa de recuperação nos pequenos investimentos do
Proder – até 25 de mil euros - e até isso acabou-se. O Governo,
através de um comissário político do Banco Central Europeu, quer
eliminar os agricultores, via Finanças. O indivíduo [Vítor Gaspar] não
acerta uma. É pior que um cartomante e suspende desta forma uma Lei da
Assembleia da República", explicou.

O dirigente disse ainda que há um "completo desnorte do Governo e que
isto assim não vai a lado nenhum".

"O Orçamento do Estado está em sequestro. Foi congelado do ponto de
vista da despesa e não da receita, já que continuam a cobrar os
impostos. Mas eu quero ver como é que o Governo vai pagar os 12
milhões de euros em falta aos produtores pecuários devido [aos
serviços de] sanidade animal, que estes prestam. E isto só relativo a
2012", explicou.

Os agricultores prometem marcar presença em Lisboa contra as "novas
imposições fiscais do Governo sobre os pequenos e médios" empresários.

O setor exige ainda mais "apoios públicos para o combate às doenças e
pragas da Floresta, dos Pomares, das Vinhas e Olivais, e a melhoria
dos preços à Produção de Carne, Leite, Vinho, Arroz, Fruta,
Hortícolas, Azeite, Cereais, Madeira de Rolaria".

Criticam também a "ditadura" dos hipermercados, querem custo mais
baixo nos combustíveis e mostram-se contra o encerramento de serviços
públicos e contra os cortes no Orçamento do Estado no investimento no
Proder.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico

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