Parlamento Europeu aprova propostas de reforma da PAC

13 de Março, 2013
Os eurodeputados aprovaram hoje, em Estrasburgo, França, um conjunto
alterações às propostas de reforma da Política Agrícola Comum (PAC)
para o período 2014-2020.

Durante a sessão plenária do Parlamento Europeu (PE) foram aprovadas
quatro propostas legislativas sobre a reforma da PAC que dizem
respeito aos seguintes capítulos: pagamentos directos aos
agricultores, organização comum de mercado, desenvolvimento rural e
regulamento horizontal sobre o financiamento, a gestão e o
acompanhamento da PAC.

O eurodeputado socialista Capoulas Santos, que foi relator do PE para
os capítulos sobre os pagamentos directos aos agricultores e o
desenvolvimento rural, afirmou estar "muito satisfeito" com o
resultado da votação.

O deputado e antigo ministro disse aos jornalistas que o plenário
confirmou os 75 compromissos que a comissão de Agricultura do PE tinha
validado, tendo também aprovado um conjunto de emendas apresentadas
pelo grupo dos Socialistas.

Estas emendas contemplam, entre outros aspectos, a divulgação do nome
dos beneficiários das ajudas agrícolas e o estabelecimento de um teto
máximo de 300 mil euros das verbas atribuídas aos agricultores, com
cortes a partir dos 150 mil euros.

A fixação deste limite "significa que, em momentos de dificuldades
financeiras, os montantes muito consideráveis que eram recebidos pelos
grandes agricultores poderão agora ficar no Estado-membro, para que o
país os utilize reforçando os pagamentos dos agricultores que recebiam
menos", explicou Capoulas Santos.

No que respeita aos seguros agrícolas, o deputado afirmou que passarão
a contar com co-financiamento comunitário que, para os países sob
programa, como Portugal, pode ir até aos 95%.

Já uma proposta que previa a manutenção do regime de quotas de leite
foi rejeitada.

"Essa proposta estava fora dos compromissos e, como era expectável,
não passou. Foi uma proposta que nenhum grupo político aceitou, que
apresentei em nome individual, com outros 39 deputados, mas não
passou", disse.

Depois da aprovação das propostas legislativas, terão agora início das
negociações entre o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho, que
deverão estar concluídas até ao final de Junho.

A votação das propostas de reforma da PAC ficou marcada pelo desmaio
do vice-presidente do PE Georgios Papastamkos.

Durante a votação, Papastamkos disse que teria que ausentar-se por
alguns minutos por "motivos pessoais" e, quando se levantou para sair
do hemiciclo, desmaiou.

Lusa/SOL

http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=69933