Viticultores do Douro temem o caos na vindima por causa das faturas

Lusa12 Abr, 2013, 13:34

Peso da Régua, 12 abr (Lusa) -- Os viticultores do Douro temem que se
instale o caos na próxima vindima se forem obrigados a passar fatura
no ato de entrega das uvas nas adegas ou nas empresas, sem saberem
ainda a que preço.

O alerta foi lançado hoje pela Associação dos Vitivinicultores
Independentes do Douro (Avidouro) e surge em resultado das novas
obrigações fiscais a que os agricultores estão sujeitos.

Todos os agricultores com atividade comercial vão passar a ser
obrigados a declarar o início de atividade e estão sujeitos a IVA se
obtiverem um rendimento anual bruto superior a 10 mil euros. Têm ainda
de passar fatura de todas as transações comerciais.

Ora, no Douro, em plena vindima, os pequenos e médios viticultores
entregam as suas uvas nas adegas cooperativas ou empresas privadas.

"Como é que é possível no ato de entrega das uvas o agricultor ser
obrigado a passar a fatura, porque a lei diz isso, se o viticultor nem
tão pouco sabe o valor a que lhe vão pagar essas uvas?", questionou
hoje, em declarações à agência Lusa, a dirigente da Avidouro, Berta
Santos.

A responsável salientou que a situação se "complica" na questão das
adegas, porque também, só depois de depois de terem o valor da venda
do vinho, é que podem e sabem quanto vão pagar ao viticultor sócio.

Depois, há ainda a questão dos atrasos nos pagamentos aos produtores,
muitos dos quais não recebem há várias vindimas.

O presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), Manuel
Cabral, reconheceu que as novas obrigações fiscais o preocupam.

"Temos falado muito com outras instituições ligadas à vinha e ao vinho
porque achamos que é importante encontrar fórmulas e formatos no
sentido de permitir que as pessoas cumpram as suas obrigações fiscais,
mas de forma adequada à forma como eles desenvolvem a sua atividade",
salientou.

Em relação à entrega das uvas nas adegas, o responsável explicou que
estas, de acordo com o código cooperativo, podem ser consideradas como
uma extensão da exploração agrícola, pelo "que se está a trabalhar
para ver quais os canais possíveis para que possa haver aí alguma
dilação".

"Mas há outras matérias mais difíceis como a entrega a privados e aqui
no Douro isso acontece muito. Estamos a trabalhar nessa matéria",
acrescentou.

Neste território, os produtores recebem o benefício (quantidade de
mosto que cada produtor pode destinar à produção de vinho do Porto).

Segundo Berta Santos, para receberem este benefício os viticultores
terão que estar também coletados nas Finanças e referiu que estes
temem que isto possa levar a um aumento no escalão do IRS ou até mesmo
das prestações na Segurança Social.

A responsável salientou que muitos pequenos e médios produtores
durienses são reformados, que ainda granjeiam pequenas vinhas e que,
perante as novas obrigações fiscais, ponderam até deixar as terras a
monte.

"Vale a pena continuarem a trabalhar, para quê?", questionou.

O protesto contra a nova lei é uma das razões que vai levar cerca de
200 durienses a juntarem-se à manifestação nacional do dia 17, em
Lisboa.

Os lavradores exigem ainda o "escoamento e melhores preços" para os
vinhos do Porto e Douro, a "baixa dos custos dos fatores de produção",
como combustíveis, eletricidade, adubos ou pesticidas, o
aproveitamento dos excedentes para produção aguardente vínica e o
saneamento financeiro "justo" da Casa do Douro.

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=643313&tm=6&layout=121&visual=49