Agricultores que não se registem nas Finanças podem ficar sem subsídios

2 de Abril, 2013
O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas alertou hoje
para o risco dos agricultores perderem subsídios comunitários se não
declararem início de actividade nas Finanças, defendendo que só deve
ser obrigatório a partir dos 10 mil euros/ano.

Os agricultores que não cumprirem as novas obrigações fiscais
"arriscam-se a ser multados e a não receber os subsídios
comunitários", afirmou Domingues de Azevedo.

Até 31 de Maio, todos os agricultores com actividade comercial têm de
declarar o início de actividade, passar factura e estão sujeitos a IVA
se obtiverem um rendimento anual bruto superior a 10 mil euros.

As ajudas pagas pelo IFAP também vão ter de ser declaradas ao Fisco,
pela primeira vez, em 2013.

Ao enquadrar na declaração de IRS todos os valores que influenciam o
orçamento dos agricultores "o legislador pôs fim a uma tradição muito
antiga do nosso sistema fiscal de isentar de imposto os baixos
rendimentos da agricultura de subsistência", salientou.

Embora continuem isentos de tributação os rendimentos agrícolas anuais
inferiores a 22.637,88, o fim da isenção do regime de IVA para os
agricultores implica que quem factura mais de 10 mil euros fique
sujeito à taxa mínima de 6%.

As novas regras do IVA "entram em conflito com a isenção de tributação
de IRS", considerou o bastonário da OTOC, sublinhando que "devia haver
uma coordenação maior entre o que [a lei] dispõe para o IRS e para
efeitos de IVA" e defendendo a existência de obrigações fiscais apenas
para quem tenha rendimentos anuais superiores a 10 mil euros.

Domingues Azevedo acrescentou ainda que a nova lei também tem aspectos
positivos.

Os produtores que vendem directamente, por exemplo, podem "ganhar
competitividade" pois os seus produtos passam a pagar apenas a taxa de
6%, independentemente da forma como se apresentem, ao contrário do que
acontecia.

O vinho a granel vendido directamente, por exemplo, pagava 6% de IVA,
mas se fosse vendido engarrafado a taxa aplicada era de 13%.

"Passa a haver condições mais favoráveis para a comercialização
directa, pois a origem do produto é que é determinante para a taxa.
São boas notícias para a agricultura", reforçou.

Lusa/SOL

Tags: Finanças, Agricultura, Subsídios, Sociedade

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