Rearborização ‘simples’ só para áreas inferiores a 2 hectares

por Isabel Martins2 de Abril - 2013

O polémico diploma da Rearborização vai permitir reflorestar com uma
simples comunicação prévia às autoridades florestais apenas áreas
inferiores a 2 hectares (e não 5 hectares como inicialmente previsto)
e que não tenham sofrido incêndios nos últimos 10 anos.

Para além disso, não pode haver alteração à espécie que estava
anteriormente plantada, o que deixa de fora a possibilidade de
aproveitar a legislação para novas áreas de eucaliptal. A garantia foi
feita à VIDA RURAL pela ministra da Agricultura, Assunção Cristas, que
referiu a necessidade de encontrar "mecanismos de simplificação e
agilização para que se possa reflorestar e rearborizar com alguma
rapidez e facilidade".

Este diploma, que provocou muita polémica e críticas por parte
ambientalistas e algumas associações do setor florestal, foi
reajustado para 'acomodar' as críticas. "A crítica que se fez que
estaríamos a incentivar o eucalipto era injusta, não correspondia ao
que estava no diploma, mas agora ficou clarificado. O diploma não
alterava as regras que já existiam, apenas simplificava processos,
libertando de licenciamento prévio um conjunto de ações de
arborização… Mas teve tanta, tanta crítica na discussão pública que
achámos por bem reduzir a área para 2 hectares e clarificar todos
estes requisitos. Na verdade creio que daqui a uns tempos muitas
pessoas estarão a pedir para alargar o regime", referiu a ministra.

Ainda no que respeita ao ordenamento florestal, Assunção Cristas
avançou que não vai fazer um cadastro florestal nos moldes clássicos,
mas sim trabalhar com base no parcelário agrícola e "conjugar toda a
informação disponível nas autoridades públicas para a partir dai
construir o cadastro. Temos um objetivo mais alargado que é juntar a
informação disponível ao Registo Predial e à matriz das Finanças". O
resultado será um cadastro mais simples, "se calhar não tão perfeito
do ponto de vista da qualidade". A ideia é designar vários níveis da
qualidade, que serão revistos e melhorados ao longo do tempo. "Há
autarquias que têm os seus cadastros feitos, podem não ser perfeitos
mas são operacionais. E há também o mecanismo da Bolsa de Terras que
aponta para a possibilidade de identificar terras das quais não se
conhecem os proprietários",

Veja a entrevista completa com a ministra da Agricultura na próxima
edição de maio da VIDA RURAL.

http://www.vidarural.pt/news.aspx?menuid=8&eid=7158&bl=1&page=2