Novas medidas fiscais prejudicam pequenos agricultores

2013.04.10 (00:00) Portugal
As novas medidas fiscais impostas à atividade agrícola trazem
consequências negativas para os pequenos agricultores, obrigando estes
a coletar-se nas finanças e a ter de passar faturas para deduzirem o
valor do IVA.

Para Avelino Antunes, dirigente da Associação dos Agricultores do
Distrito de Setúbal (AADS), o incremento destas obrigações fiscais tem
um "impacto negativo na economia local", já que os "pequenos
agricultores são fundamentais" através da comercialização das suas
pequenas produções, nos mercados locais e tradicionais. "É
inconcebível que um agricultor tenha de passar factura sobre um ramo
de salsa", adianta.

Daqui em diante o pequeno agricultor será também obrigado a declarar
em sede de IRS as ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) para não
entrar numa situação de incumprimento fiscal. Avelino Antunes explica
ao "Setúbal na Rede" que, para além do teor destas medidas ser
incompreensível, em termos práticos a aplicação dos procedimentos
administrativos "será muito confusa porque maioritariamente estas
pessoas apresentam baixos níveis de escolaridade".

Avelino Antunes afirma que as novas regras pretendem acabar com os
pequenos agricultores, classificando-as como "inaceitáveis". "A
agricultura familiar é essencial para estas pessoas que encontram
nesta atividade um sustento económico de modo a tornarem-se menos
dependentes dos baixos rendimentos que recebem". O assessor da AADS
frisa que o défice agro-alimentar vai aumentar, consequência da queda
de produção na agricultura familiar.

"Estas medidas também vão ser muito penalizadoras para o sector
vitivinícola cooperativo", entende Henrique Soares. O presidente da
Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal prevê um
abandono dos pequenos viticultores que representam a maioria dos
associados das adegas cooperativas, afetando assim a produção.

FONTE: Setúbal na Rede

http://www.anilact.pt/informacao-74/7368-novas-medidas-fiscais-prejudicam-pequenos-agricultores