Entrevista: Assunção Cristas - "Vamos continuar a pagar a todos os agricultores”

Ministra da Agricultura diz que já estão regularizados todos os
pagamentos aos agricultores. Situação na barragem do Tua é herdada do
anterior Governo
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Por:Manuela Moura Guedes / Paulo Pinto Mascarenhas

Correio da Manhã - Havia atrasos nos pagamentos a jovens agricultores,
nas verbas do Proder, que pediram créditos bancários e estavam à
espera...

Assunção Cristas - Havia atrasos, mas regularizámos todos os atrasos e
gastámos todo o dinheiro que havia para pagar tudo o que estava em
atraso até Agosto. Agora, com o novo dinheiro disponível vamos poder
continuar a fazer os pagamentos. Temos essa preocupação: as pessoas
começam o seu projecto, a gastar, a apresentar facturas, se não houver
dinheiro do lado do Estado para pagar as facturas de muitos dos
investimentos...
- As pessoas ficam aflitas...
- Com os créditos bancários a decorrer com juros começam a ficar muito
aflitos, por isso é que isto é particularmente grave, porque há um
contrato assinado com o Estado, que a seguir muitas vezes não é
pontual. Daí que a nossa grande prioridade é encontrar o dinheiro para
o Proder e pagar as verbas que estão atrasadas. O sinal que o Estado
dá com o Proder também ajuda a que a própria Banca fique mais
confortável neste apoio e nesta dinamização de verbas para a
agricultura.
- Portugal vai pagar multas por causa da questão dos atrasos no
parcelário agrícola?
- No topo das prioridades, quando começámos, estava o dinheiro do
Proder, que está resolvido para este ano e com boas perspectivas para
o próximo ano - e tínhamos a questão dos parcelários. Durante muitos
anos não se fez a revisão dos parcelários agrícolas e estamos a pagar
uma multa de 45 milhões de euros. Nesta altura em que contamos os
tostões para alocar investimento, para pagar aos jovens agricultores,
custa muito. Ao mesmo tempo precisamos de fazer uma revisão imensa do
parcelário, senão continuamos com mais multas, aliás, vamos ter duas
mais, uma aponta para 122 milhões mas estamos em processo de
negociação. Temos a ambição de conseguir baixar um bom pedaço e
diferir no tempo e ir pagando a prestações. Mas destas não nos
conseguimos libertar porque têm a ver com o passado. Temos de resolver
o problema de uma vez por todas.
- Como é que resolve?
- A nossa ambição é até ao final do ano rever um milhão e 600 mil
parcelas. Já revemos 740 mil parcelas. Ainda temos muitas e temos
casos difíceis...
- É assim tão grave?
- Tem a ver com as ajudas que vêm de Bruxelas. É muitíssimo
importante: se não fizermos isto, de hoje para amanhã somos ameaçados
de não receber dinheiro. Ou seja, de os agricultores não receberem o
dinheiro.
- E o cadastro?
- Uma coisa é o parcelário agrícola para o efeito das ajudas que vêm
de Bruxelas. Outra coisa é o cadastro que tem a ver com o mapeamento
de todo o nosso território. Aí, quando chegámos a mensagem que tivemos
foi que demorava 30 anos no mínimo e custava um milhão de euros. Isto
é muito tempo e é muito dinheiro. É isso que estamos a fazer: um
cadastro que nunca foi feito. Não temos um cadastro acima da zona do
Tejo, precisamos de ter, é essencial. Mas fazer com pouco dinheiro e
com pouco tempo.
- Quando foi à Comissão do Ambiente justificou a não paragem da sua
parte da barragem do Tua dando como razão a construção de um enorme
paredão que teria sido informada que já existia...
- É verdade, fui mal informada, verifiquei rapidamente, a vantagem de
se falar em público é que rapidamente chovem informações por e-mail e
sms...
- É que não existe nenhum paredão, só existem terras de terraplanagem.
Quem é que a informou?
- A informação que tivemos, a mim chegou-me via secretário de Estado,
que tinha estado lá e porventura não visitou o local e tinha sido mal
informado.
- Mas a senhora ministra já despachou e foi há poucos dias o abate de
mil e tal sobreiros e quatro mil e tal azinheiras...
- Tem a ver com aquilo que está previsto na própria declaração de
impacte ambiental e das medidas que estão associadas e que têm a ver
com compensações. Para se fazer a barragem é preciso fazer aquela
parte...
- Não seria melhor parar?
- Repare, eu não posso sozinha decidir parar alguma coisa que não
depende só de mim...
- Mas é um contrato que não é da responsabilidade deste Governo.
- Não é responsabilidade deste governo mas é da responsabilidade do
Estado. Estamos a falar de quebras de contrato com consequências
financeiras e indemnizações, que saem naturalmente dos bolsos dos
portugueses.
ACÇÕES DE DESPEJO VÃO DEMORAR TRÊS MESES"
CM - Quando é que Portugal tem nova lei do arrendamento?
Assunção Cristas - Até ao final do ano vai ser aprovada em Conselho de
Ministros a nova lei das rendas. Isto faz parte de um pacote
legislativo que teve a reabilitação urbana aprovada no final de
Setembro. Temos um grupo dentro do Governo a trabalhar nas várias
valências, isto tem a ver com Justiça, a Economia, as Finanças, com a
Solidariedade.
- Vai haver grandes mudanças?
- Vai, nas acções rápidas de despejo administrativo. Precisamos de dar
a hipótese de um juiz se pronunciar sobre casos em que não há o mínimo
de acordo.
- Quando fala de acções rápidas, isso é quanto tempo?
- O objectivo é três meses. Neste momento demoram, em média, um ano.
Vamos ter um expediente judicial muito célere.
- Vai ser mais fácil aos senhorios actualizarem as rendas?
- A pedra-de-toque é a dos despejos, esse é o problema das rendas que
têm um regime novo. Nos contratos antigos queremos distinguir o trigo
do joio e perceber os casos em que o arrendatário não tem uma situação
social que o impossibilite de pagar rendas mais altas, para fazer as
actualizações das rendas. Quando há questões sociais, estamos à
procura de um mecanismo que permita não fazer política social à custa
dos senhorios.
PERFIL
Assunção Cristas nasceu em Luanda, no dia 28 de Setembro de 1974.
Jurista, licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, em 1997. Foi professora universitária de Direito na
Universidade Nova de Lisboa, onde também se doutorou.