Proposta do Governo de Orçamento de Estado para 2012 anuncia penúria e ruína para agricultura e mundo rural

CNA
Já se esperava mas, ainda assim, a proposta do Governo para o
Orçamento do Estado (OE) - 2012 ultrapassa algumas das piores
expectativas.
Quanto ao Orçamento do MAMAOT, Ministério da Agricultura, do Ambiente
e Ordenamento do Território, a comparação mais directa com o ano
corrente deverá ser feita considerando, em conjunto, os Orçamentos
(2011) do Ministério da Agricultura e do Ministério do Ambiente.
Porém, a leitura do OE para 2012 está dificultada pelas alterações
introduzidas na respectiva nomenclatura o que, para já, não permite
avaliar e comparar múltiplas componentes, designadamente ao nível da
"despesa consolidada".
São pois necessários muitos esclarecimentos adicionais por parte do
MAMAOT e do Governo.

Ao mesmo tempo, o OE 2012 consagra, também, cerca de 138 Milhões de
Euros de "reclassificação de empresas públicas" tais como as
Sociedades Polis e Tapada da Ajuda, verbas que não aparecem no OE
deste ano. E também não se vislumbra, por exemplo, onde mobilizar
verbas para ajudas "especiais", entre outras Seguros Agrícolas e
combate a pragas e doenças da Floresta, da Vinha e dos Pomares.
Ameaçados novos investimentos do PRODER
Quanto ao PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural, o Orçamento
apresenta a clara hipótese de uma redução da comparticipação pública
nacional à média de 72,5 Milhões de Euros / Ano, durante os próximos 4
anos, o que dará uma redução total, até final do PRODER, de cerca de
300 milhões de Euros. Isso significa que o PRODER poderá deixar de
financiar, e a curto prazo, novos projectos de investimento na nossa
Agricultura, tanto mais que não há garantias financeiras para
assegurar todas as ajudas públicas.
Vão provocar mais e mais dificuldades os grandes aumentos de impostos
e os cortes brutais na saúde, na educação, na segurança social e nas
verbas para as autarquias
O Orçamento de Estado para 2012, trás grandes cortes em tudo aquilo
que de mais precisamos para trabalhar e viver mas trás também o
aumento de impostos. Tudo isso conjugado vai provocar mais penúria e
ruina para os nossos Agricultores, para a População em geral e para o
Mundo Rural.
Luta dos agricultores, da CNA e filiadas muito contribuiu para a
manutenção das taxas intermédias do IVA em produtos agro-alimentares e
no vinho em especial
Recorde-se que, logo a 4 de Julho, em audiência com a Ministra da
Agricultura, e a 21 de Julho, publicamente em conferência de imprensa,
a CNA colocou o assunto na agenda e com toda a clareza:- o então
alvitrado aumento do IVA nos produtos agro-alimentares seria um
atentado contra a Agricultura, contra a qualidade alimentar dos
Portugueses e contra a Economia Nacional.
Mas tenha-se sobretudo em conta que esteve sempre na primeira linha da
contestação a palavra de ordem " NÃO e NÃO ao aumento do IVA no Vinho"
nos plenários e grandes manifestações de Vitivinicultores ocorridas em
Julho, Agosto e Setembro - Douro (Régua) - Santarém - Setúbal
(Poceirão/Palmela) - de facto grandes acções de protesto e reclamação
dos Vitivinicultores, da CNA e Filiadas.
E aumentou positivamente a expectativa à medida que outros sectores se
foram juntando às reclamações da CNA e Filiadas nesta matéria.
É pois legítimo concluir que a luta dos Agricultores, da CNA e
Filiadas neste Verão - e as posições de outros sectores - muito
contribuíram para fazer recuar (pelo menos para já…) o Governo e as
"tróikas" nas suas intenções iniciais de aumentarem as Taxas
Intermédias do IVA nos produtos agro-alimentares.
É necessário continuar a luta
Por exemplo, o aumento do IVA em muitos dos Produtos Transformados e o
aumento do IVA na Restauração far-se-á repercutir muito negativamente
no escoamento e nos preços à Produção agro-alimentar, e vai degradar a
qualidade alimentar dos Portugueses.
É pois necessário continuar a luta contra as más políticas do
Ministério da Agricultura, do Governo e das "tróikas" !
Podem contar com a CNA e Filiadas - sempre com os Agricultores !
CONCENTRAÇÃO DE DIRIGENTES DA CNA E FILIADAS
Segunda-Feira, 24 de Outubro, às 11h00, na Assembleia da República:
*CONTRA os cortes no Orçamento de Estado - 2012 !
* CONTRA o aumento dos Impostos !
* CONTRA o programa de desastre nacional das "tróikas" !
Em defesa da Agricultura, da Produção Nacional e do Mundo Rural !
…
Coimbra, 21 de Outubro de 2011
A Direcção Nacional da C N A
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2011/10/22c.htm