Aos portugueses, aos órgãos de soberania!

COMUNICADO
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA

CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
A Confederação Nacional da Agricultura – CNA e a Confederação
Portuguesa de Micro, Pequenas e Médias Empresas – CPPME, são
estruturas representativas, quer da pequena e média produção agrícola,
pecuária e florestal, quer do micro, pequeno e médio comércio,
serviços e indústria. Conjuntamente representam a esmagadora maioria
dos sectores e ramos de actividade que constituem o tecido produtivo
nacional, sendo quem cria e mantém mais emprego.

A CNA e a CPPME, pelos sectores que representam, pela interligação
entre eles, detêm um lugar único na coesão territorial, na economia
nacional, na maioria das famílias portuguesas e no desenvolvimento do
País. Os mesmos são indispensáveis ao progresso e bem-estar da
população, constituem a base produtiva nacional e podem e devem ser o
motor do desenvolvimento económico e social.
É com a maior preocupação quanto ao seu futuro e o do país, que
enfrentam um conjunto de políticas nefastas, seguidas por sucessivos
governos nos últimos anos e que o actual governo, com a proposta de
Orçamento de Estado para 2012, parece querer agravar ainda mais.
A opção do Governo é de fazer pagar o deficite à custa duma brutal
carga fiscal, com alterações das taxas mínimas e intermédias do IVA, o
agravamento do IRS, do IRC e de outros impostos IMI, IMT e nova taxa
da energia; à custa do desinvestimento produtivo, com a suspensão de
programas, inclusivamente com comparticipação comunitária; à custa do
cancelamento ou adiamento de serviços e infra-estruturas.
A opção do Governo, ao provocar graves aumentos dos custos de produção
e de venda, com o aumento da carga fiscal, com o aumento dos
combustíveis, do gás e da electricidade, com a taxação das ex-SCUT's,
trava ou faz mesmo recuar o desenvolvimento económico e social, porque
reduz o consumo, leva muitas empresas à ruína e à falência, provoca um
galopante aumento do desemprego, agudizando a recessão económica,
agravada pela prática impossibilidade de acesso ao crédito bancário
privado e a inexistência de crédito público.
Estas opções provocam o desastre da economia nacional e colocam
Portugal numa ainda maior dependência política dos países ricos e numa
maior dependência económica das grandes multinacionais. Alienar a
grandes potentados nacionais e principalmente a estrangeiros, tudo o
que é público, seja produtivo ou social, privatizar o que não lhe
pertence, porque é público, como a água, desfigura os alicerces da
nossa vivência democrática e fragiliza, ainda mais, a nossa economia.
Com estas medidas o Governo provoca o desastre social, não só pela
efectiva redução do rendimento das famílias, com a redução líquida de
salários e pensões, mas também pelo aumento do desemprego, pelos
condicionamentos e encarecimento da saúde ou da educação. A opção do
Governo de fazer pagar o deficite à custa de quem já menos tem,
representa um retrocesso civilizacional e por isso configura um ataque
à Constituição da República.
Cientes de que o rumo que este Governo prossegue, que tem por base o
memorando acordado entre o anterior Governo Português o FMI, a
Comissão Europeia e o BCE, é o contrário do que o País precisa, a CNA
e a CPPME apelam aos portugueses e às mais diversas estruturas que os
representam, que unam forças para lhes dar combate e para impedir o
desastre nacional.
A CNA e a CPPME reclamam ao Governo que não prossiga com esta nefasta
opção e apelam aos Grupos Parlamentares e ao senhor Presidente da
República que assumam os procedimentos constitucionais para impedir a
aprovação deste Orçamento de Estado e que, contrariamente, tomem as
medidas necessárias ao bem-estar da população e ao progresso de
Portugal.
25 de Novembro de 2011
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2011/11/28a.htm