Comissão da Agricultura da Assembleia da República aceitou o convite para visitar os baldios e ver a obra realizada pelos compartes

Ontem mesmo, uma delegação da BALADI foi recebida pela Comissão da
Agricultura da A.R. a quem expôs de viva voz os principais problemas
existentes nos baldios; bem como, as propostas alternativas capazes de
imprimir uma nova dinâmica de gestão, mais eficiente, mais capaz, no
aproveitamento de uso múltiplo dos territórios comunitários numa
perspectiva de sustentabilidade do mundo rural.
Os representantes dos Povos dos baldios, aproveitaram a ocasião para
fazer um breve balanço do Congresso Europeu das áreas comunitárias,
que se realizou no pretérito Mês de Setembro na cidade de Vila Real, e
que contou com a participação de 400 congressistas representando 160
Entidades Associativas nacionais e comunitárias e Instituições de
Investigação e Desenvolvimento. Constatou-se na discussão do

congresso, que nas regiões dos Países da Europa do Sul, há extensas
áreas do domínio público, comunitário e de Autarquias, nas quais os
Povos mantêm diversos direitos de utilização e de pastoreio. Em
matéria de baldios e de propriedade pública é difícil avançar uma
definição clara generalizável ao conjunto dos Países presentes, dado
tratar-se de diversos modelos de utilização posse e fruição, onde se
cruzam distintas tipologias de propriedade com diferentes direitos de
acesso a estes recursos. Nas comunicações efectuadas assumiu-se que a
propriedade comunitária, onde coincide o direito de propriedade e de
utilização de uso, posse e fruição, pelo mesmo grupo populacional ou
da comunidade, só existe em Portugal, Espanha e Escócia. O congresso
aprovou ainda, a constituição de um Grupo de trabalho como proposta a
levar à Coordenadora Europeia Via Campesina, para a criação de uma
rede europeia, que reflicta melhor esta realidade específica
incorporando-a para efeitos de apoios financeiros no quadro da próxima
reforma da PAC.
Abordou-se também o papel do Estado enquanto entidade co-gestora dos
terrenos baldios, e o seu afastamento cada vez mais notório na gestão
florestal por parte da AFN. Foi reiterado pela BALADI aos Deputados, a
necessidade de uma auto-avaliação por parte do Estado, sobre as
prerrogativas dadas pela lei 68/93 (Lei dos Baldios) e nas possíveis
alternativas de gestão existentes no actual quadro legal,
designadamente com a constituição de "Grupos de Baldios", forma
organizativa capaz de dar dimensão de escala, à gestão dos baldios e
responder de forma eficiente, à ausência do papel do Estado na gestão
dos territórios comunitários, enquanto geradores de mais-valias para a
comunidade e promotores de bens públicos para a sociedade.
Aproveitamos a presença dos deputados da Comissão da Agricultura, para
denunciar a odisseia do Programa de Desenvolvimento Rural PRODER.
Todos os dias nos debatemos com a incapacidade de fazer chegar aos
Governantes, que o sector florestal está asfixiado por políticas e
instrumentos de planeamento desenquadrados com a realidade.
As últimas décadas foram décadas de Planos. Planos Nacionais, Planos
Regionais de Ordenamento Florestal, Planos de Gestão Florestal (PGFs),
e Planos de Utilização dos Baldios (PUBs). Não há qualquer mal em
fazer Planos. O mal está em fazê-los depender de diversas Instituições
e Organismos, e da total incapacidade dos mesmos em os aprovar, aferir
para não dizer executar. O Estado queria PGFs aprovados mas ninguém
sabe o que foi feito com aqueles, poucos, que foram entretanto
aprovados. Tal facto, provoca inevitavelmente a incapacidade de
implementação de políticas e da execução das mesmas e põe em causa
todo um investimento uma vez que se fez depender este último da
elaboração e aprovação dos mesmos. Esta é, sem dúvida, a principal
razão da falha do PRODER a nível florestal juntamente com a extrema
carga burocrática, com dezenas de pareceres, muitos e muitos custos e
tempo associado.
Um ano à espera da simples aprovação de um PGF é algo difícil de
aceitar. Meses à espera de cada um dos necessários e pagos pareceres é
frustrante. Dois anos à espera da aprovação/reprovação de um Projecto
são incompreensíveis. Os relatórios de execução do PRODER em nada
surpreendem, surpreende sim a surpresa de alguns perante os dados, de
algo que há muito as associações e proprietários se têm queixado e que
nada foi feito.
A Futura floresta planta-se hoje, e hoje os dados do relatório da
execução do PRODER para o período de 2007 a 2010 demonstram bem a
floresta que teremos no futuro:
A medida 1.3.1 (Melhoria produtiva de povoamentos), vocacionada entre
outras acções para o aproveitamento da regeneração natural e para
beneficiação de povoamentos já existentes teve a nível da Zona Norte
18 candidaturas aprovadas. A nível Nacional foram aprovadas a
beneficiação de 55 ha de Pinheiro bravo e de 45 ha de Quercíneas. O
que significa que dos milhares e milhares de hectares de regeneração
de pinhal que tivemos fruto dos grandes incêndios das últimas décadas
na zona Norte e Centro do País poderão ter sido beneficiados um máximo
de 55 ha. Apesar disso os dados também demonstram que mais de 85% do
investimento proposto vai para a zona Sul com intervenções em
sobreiros, pinheiro manso e eucaliptos. Daí o decréscimo acentuado da
área florestal do Norte e Centro do País de 10% e 3% respectivamente.
A execução da medida 2.3.2.2 (Instalação de sistemas florestais e
agro-florestais) revela igualmente dados interessantes, com 37 ha de
novas arborizações para toda a Zona Norte do País.
A Comissão aceitou a proposta formulada pela BALADI de elaborar um
programa nacional de visitas aos baldios para que esta possa verificar
a obra notável realizada em muitas aldeias pelos Povos dos Baldios.
Vila Real, 30 de Novembro de 2011
A Direcção da BALADI
Armando carvalho
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2011/12/01.htm