Douro: Conselho Interprofissional aprova alteração à lei orgânica do IVDP

04-11-2011




O Conselho Interprofissional está a preparar uma proposta de lei para ser entregue com urgência ao Governo, com vista à transformação do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto numa entidade privada de utilidade pública.

As duas profissões, comércio e produção, representadas no Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), aprovaram a alteração à lei orgânica do instituto público, cujas receitas resultam, exclusivamente, das taxas que os produtores de vinho e os comerciantes do Douro pagam durante o ano.


O conselho defende que o IVDP seja transformado numa associação de direito privado de utilidade pública e de natureza interprofissional, mantendo a sua denominação e competências.

Para o efeito, foi nomeado um grupo de trabalho para, com urgência, elaborar uma proposta de lei orgânica que vai ser entregue à tutela. Paulo Osório, que assumiu a gestão corrente do instituto após o afastamento do presidente Luciano Vilhena Pereira, já revelou a sua disponibilidade para liderar o IVDP no futuro.

Com esta alteração, segundo o responsável, o organismo recupera uma «autonomia administrativa e financeira», sublinhando que não «é justo» o Estado ficar com o saldo de gerência do instituto, referindo que se trata mesmo de uma «dupla tributação para a região».

«Com esta autonomia, o instituto pode alavancar fundos que o sector está disponível para dar para a promoção no mercado, mas só está disponível se esses fundos forem geridos pelo próprio sector», sublinhou.

O responsável lembrou que as regras de gestão públicas obrigam hoje a cortes em despesas relacionadas com publicidade e propaganda, deslocações, comunicações e combustíveis, o que considera «não fazer sentido» num instituto como o IVDP, cujas «funções principais exigem despesas precisamente nestas áreas».

Paulo Osório defende um plano de intervenção para o Douro, que deverá passar por um «forte apoio às empresas com potencial exportador» e «conceder ajudas extraordinárias de recuperação» às adegas cooperativas da região, desde que apostem num projecto global de comercialização, com garantias de gestão profissional e fiscalização por entidades independentes.

Segundo o mesmo, é necessário ainda fomentar «estruturas locais de vinificação, com gestão privada e serviço público», para que os lavradores possam ter um local para vinificar as suas uvas, defendendo ainda o «encerramento do dossier Casa do Douro» antes do fim de 2011.

«Havendo vontade política, é possível encontrar uma solução, apesar de todas as dificuldades passadas e presentes deste dossier», sublinhou. Por fim, diz que é necessário elaborar um plano estratégico a três, seis e nove anos para recuperar e valorizar as vendas de vinhos do Porto, nomeadamente nos mercados de França, Holanda, Bélgica e Portugal, que representam cerca de 70 por cento do total em volume de negócios, mas também nos mercados emergentes.

O responsável refere que a «privatização» do IVDP pode ajudar a «garantir o financiamento do plano e a necessária agilidade na gestão dos recursos e do plano estratégico promocional».

Fonte: Lusa

http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia42381.aspx