Quercus acusa Governo de querer gastar verbas climáticas em actividades poluidoras

04.11.2011
Helena Geraldes

O Governo prepara-se para gastar os 2,1 mil milhões de euros de receita de um mecanismo de combate às alterações climáticas no financiamento de défices tarifários, sobretudo, da produção de electricidade poluente, denuncia hoje a Quercus.

A Quercus considera "escandaloso" e "impensável" que parte da receita do leilão das licenças de emissão de CO2 (dióxido de carbono) – que abrange a grande indústria poluente em Portugal – "seja para pagar a produção de energia eléctrica poluente e de investimentos passados que deveriam ter sido devidamente alocados".


No âmbito do comércio europeu de licenças de emissão (CELE), um dos instrumentos para ajudar os países a cumprir as metas de redução de emissões previstas no Protocolo de Quioto, 200 empresas portuguesas receberam, gratuitamente, um montante de licenças de CO2. Caso uma empresa emitisse mais, teria de comprar licenças no mercado e se emitisse a menos poderia vendê-las. Mas a partir de 2013 e até 2020, as regras mudam. O leilão passará a ser feito não a nível do Estado membro mas através da Comissão Europeia. Além disso, quase todas as licenças de emissão a efectuar pelas empresas que produzem electricidade terão de ser compradas através de leilão.

Segundo explicou ao PÚBLICO Rita Antunes, responsável pela Energia e Clima na Quercus, cada país terá uma receita desse comércio de licenças de emissão que, no caso português, está estimada em 2,1 mil milhões de euros. Ora, a Quercus diz que "tomou conhecimento que o Ministério da Economia quer utilizar as receitas do leilão (...) na redução genérica do défice tarifário" – no valor de 1,8 mil milhões de euros (400 milhões de euros de sobrecustos com energias renováveis e 1,4 mil milhões de euros com as centrais térmicas) - que resulta, principalmente, "da absorção dos elevados custos de combustíveis fósseis como o uso de petróleo, carvão e gás natural". "O que acontece é que o preço do petróleo disparou e o aumento da tarifa de electricidade não acompanhou esse aumento, chegando a um sobrecusto de 1,4 mil milhões de euros", explicou Rita Antunes. Agora, o Governo prepara-se para usar este dinheiro para cobrir os custos de produção das termoeléctricas, disse. "Em nome da 'competitividade' o Governo neutraliza assim o principal instrumento de política de clima da Europa", escreve a Quercus em comunicado.

Quercus leva denúncia à Comissão Europeia
Contudo, a legislação comunitária prevê que "pelo menos 50% das receitas geradas com a venda em leilão das licenças de emissão" devem ser usadas para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, nomeadamente renováveis e eficiência energética.

A associação ambientalista já contactou o Secretário de Estado do Ambiente, Pedro Afonso de Paulo, e aguarda reunião com Secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes. Paralelamente, a Quercus está a enviar cartas aos eurodeputados portugueses e vai informar a Comissão Europeia.

Em declarações esta manhã à TSF, Henrique Gomes disse que a Quercus "está enganada" e que "80% dos custos das licenças de emissão servem para compensar parcialmente os custos das renováveis".

Por seu lado, o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT) disse à Lusa que tem estado a trabalhar com os ministérios relevantes relativamente ao pacote energia-clima, para cumprir a legislação comunitária.

O ministério recordou que a directiva comunitária sobre o mercado de carbono estipula que cabe aos Estados-membros determinar a utilização das receitas geradas com as vendas em leilão das licenças de emissão e que "pelo menos 50 por cento dos valores devem ser utilizados para os fins ligados a políticas de energia e alterações climáticas identificados".

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