OGM: Os relatórios de avaliação concluem que a legislação da UE está no bom caminho

Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia
Dois relatórios independentes de avaliação da legislação da União
Europeia em matéria de organismos geneticamente modificados (OGM)
concluem que os objectivos desta legislação gozam de amplo apoio e
mostram que as recentes iniciativas legislativas da Comissão vão na
direcção certa.
Os documentos, hoje publicados, salientam igualmente a necessidade de
alguns ajustamentos para que se possam atingir os objectivos da
legislação - a protecção da saúde e do ambiente, bem como a criação de
um mercado interno - e assegurar que a legislação é correctamente
aplicada.

«Estes relatórios confirmam que os problemas de aplicação da
legislação sobre os OGM não advêm da sua concepção ou dos seus
objectivos, que continuam a ser pertinentes, mas sim da forma como
estas questões sensíveis são politicamente geridas», afirmou John
Dalli , Comissário responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor. «Daí
que sejam tão importantes soluções adaptadas, como a nossa proposta de
cultivo de OGM, uma vez que esta aborda uma necessidade política muito
específica, mantendo simultaneamente o rigoroso sistema de autorização
geral em vigor na UE».
E, a concluir, declarou: «Os relatórios indicam que a melhor maneira
de prosseguir consiste em aplicar de forma mais eficaz a legislação
sobre os OGM e medidas cuidadosamente concebidas para abordar certas
questões. É reconfortante ver que muitas das recomendações dos
relatórios, elaborados entre 2009 e 2010, já foram consideradas ao
longo deste último ano».
Os relatórios
Os dois relatórios foram elaborados por consultores independentes, por
conta da Comissão1. O primeiro, um documento de 238 páginas, avalia o
quadro legislativo da UE em matéria de alimentos para consumo humano e
para consumo animal produzidos a partir de OGM. O segundo, um
documento de 137 páginas, incide sobre o quadro legislativo na área do
cultivo de OGM. O principal objectivo do exercício era recolher factos
e opiniões, especialmente das partes interessadas e das autoridades
competentes. Foram avaliadas a eficácia e a eficiência dos processos
legislativos e propostas opções para melhorar e ajustar o sistema.
Após a conclusão de ambos os documentos, a Comissão levou a cabo a
necessária análise de política interna sobre os respectivos
resultados. Este processo acaba de concluir-se e, assim, a Comissão
torna hoje públicos os documentos.
Principais resultados
Os dois relatórios registam que os principais objectivos da
legislação, como a protecção da saúde e do ambiente e a criação de um
mercado interno, gozam de amplo apoio das partes interessadas e das
autoridades competentes, já que se encontram em sintonia com as
necessidades da sociedade. No entanto, segundo os relatórios, a
situação pode ainda melhorar.
Os relatórios assinalam, por exemplo, que o sistema de autorização
podia ser mais eficiente, que o cultivo de OGM beneficiaria com uma
maior flexibilidade e que conviria harmonizar mais profundamente o
processo de avaliação de riscos. O aspecto positivo é que, para fazer
face a estas questões específicas, bastarão algumas alterações, não
sendo necessário alterar todo o sistema.
No bom caminho ou com resultados já à vista
Os relatórios de avaliação confirmam que muitas das acções que a
Comissão Europeia lançou nos últimos meses estão no bom caminho.
Em primeiro lugar, corresponde a uma destas acções o pacote da
Comissão sobre o cultivo de OGM, adoptado em Julho de 2010 e que dá
resposta à necessidade de maior flexibilidade no cultivo de OGM. O
pacote inclui uma recomendação sobre a coexistência de plantas GM e
não GM, que permite mais flexibilidade aos Estados-Membros para que
tenham em conta as respectivas condições locais, regionais e nacionais
na preparação da sua legislação. A proposta mais importante,
actualmente em discussão no Conselho e no Parlamento Europeu, consiste
em permitir que os Estados-Membros limitem ou proíbam o cultivo de OGM
no seu território.
A abordagem mais flexível no que diz respeito ao cultivo de OGM a
nível da UE mantém o rigoroso sistema de autorização já em vigor, que
se baseia em dados científicos, na segurança e na escolha dos
consumidores, tal como se refere no relatório pertinente, no qual se
acrescenta que o sistema poderia tornar-se mais eficiente.
Em segundo lugar, a Comissão registou também progressos na abordagem
do problema técnico do baixo nível de presença de OGM não autorizados
nos alimentos para consumo animal importados. Em Julho, entrou em
vigor um regulamento de harmonização relativo ao referido baixo nível
de presença, que foi bem recebido pelos Estados-Membros e pelas
empresas do sector.
Em terceiro lugar, a Comissão publicou, em Abril de 2011, um relatório
sobre as implicações socioeconómicas das culturas GM, com base nas
contribuições dos Estados-Membros, tal como solicitado nas conclusões
do Conselho «Ambiente» de 2008. Seguiu-se-lhe, em 18 de Outubro de
2011, o lançamento de um processo destinado a prestar assistência aos
Estados-Membros na recolha e partilha da informação.
Em preparação
Além disso, a Comissão irá propor nas próximas semanas requisitos mais
precisos de apresentação de pedidos de autorização para produtos
importados a utilizar na alimentação humana e animal.
Está igualmente a rever as orientações sobre a avaliação do risco
ambiental, a fim de as tornar mais pormenorizadas e precisas, estando
já a debatê-las com os Estados-Membros e as partes interessadas. O
documento final terá estatuto jurídico e será aprovado pelos
Estados-Membros. Trata-se de um importante passo no sentido de uma
melhor aplicação das rigorosas exigências de avaliação do risco
ambiental constantes da legislação sobre OGM.
Outro aspecto prioritário é o reforço da monitorização dos efeitos
ambientais pelas empresas e pelos Estados-Membros. A AESA e os peritos
dos Estados-Membros estão a trabalhar em estreita colaboração com a
Comissão para elaborar directrizes mais pormenorizadas.
1: A avaliação do quadro legislativo da UE em matéria de alimentos
para consumo humano e para consumo animal produzidos a partir de OGM
foi realizada pela Agra CEAS Consulting e foi o European Policy
Evaluation Consortium (EPEC) que realizou a avaliação relativa ao
cultivo de OGM.
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2011/10/28g.htm