Novas regras fiscais contra a lavoura a entrarem em vigor, só se for no "dia de S. Nunca à Tarde "…

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA



O Governo engendrou uma tramóia completa com as novas imposições
fiscais sobre os pequenos e médios Agricultores.

Imposições fiscais que, se aplicadas, só contribuem para eliminar
milhares deles.

E esta é a única medida que a Ministra da Agricultura e este Governo
definiram especificamente para os pequenos Agricultores: - para os
fichar nas Finanças; para os tributar; para os eliminar !

É disto exemplo, a obrigatoriedade de todos os pequenos e médios
Agricultores (mesmo abaixo dos 10.000 Euros de rendimento bruto
anual), eventualmente vendedores de parte das suas pequenas produções
familiares, terem de se colectar nas Finanças e obrigados a emitir
factura sobre tudo o que vendam...

Ou seja, um pequeno Agricultor, ao vender um ramo de salsa ou um molho
de nabiças, tem que passar a respectiva factura, com custo que elimina
o pequeno lucro que teria…

Por outro lado, na formação do rendimento bruto superior a 10.000
Euros, entra o valor da venda dos produtos e, pela primeira vez, o
valor das ajudas comunitárias, incluindo nestas as instituídas para
compensar a decisão política de baixar os preços dos produtos (Reforma
da PAC 1992).

Mas também é desadequada e inexequível a obrigatoriedade de todo o
Agricultor ser obrigado a passar factura, independentemente do valor,
na hora em que entrega o Leite, as Uvas, o Arroz, a Azeitona, as
Frutas, o Milho etc.., à Cooperativa de que é sócio, ou a outros
compradores.

Acontece que, como é sabido, os Agricultores as mais das vezes, no
acto da entrega ao comprador, seja este Cooperativa ou Privado, não
pode saber a quanto lhes vai ser paga a Produção, porque o preço
depende de posteriores análises qualitativas. Então como vão emitir
facturas?

Por outro lado, e também como é sabido, preços previamente garantidos
à Produção é matéria proibida na União Europeia…

Paralelamente aos problemas criados quanto ao IRS e ao IVA, outro não
menos grave, que o Governo tenta esconder, é o brutal agravamento das
prestações para a Segurança Social a que os Agricultores ficarão
sujeitos.

GOVERNO VEM AGORA DAR MAIS DOIS MESES PARA OS PEQUENOS E MÉDIOS
AGRICULTORES SE COLECTAREM NAS FINANÇAS

Já confrontado com os protestos de quase todas as Organizações de
Agricultores - de entre as quais a CNA - o Governo vem agora dar mais
dois meses - até 31 de Maio - para os pequenos e médios Agricultores
se irem colectar nas Finanças, mas com produção de efeito,
retroactivo, desde 1 de Abril.

A CNA afirma que nem dois nem 12 meses mais !

Estas novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios Agricultores
devem é ser eliminadas antes que conduzam à quebra na produção e
aumento das importações e que eliminem milhares de pequenas e médias
Explorações Agrícolas e arruínem, ainda mais, o Mundo Rural Português.

Ministra da Agricultura e Governo dizem-se "amigos"
dos pequenos e médios Agricultores mas, afinal querem é eliminá-los !

Isto não pode continuar!

CONCENTRAÇÃO DE AGRICULTORES - 17 de Abril de 2013 - 15h - No Príncipe Real

E ida até à Assembleia da República

Por outras e melhores políticas Agro-Rurais !

Por outro Governo !

Coimbra, 4 de Abril de 2013

A Direcção Nacional da CNA

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/04/05f.htm