Conselho de Ministros da Agricultura e das Pescas da EU

O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque defendeu
hoje, em Bruxelas a manutenção do Programa de distribuição de géneros
alimentícios às pessoas mais carenciadas da União Europeia. O
Secretário de Estado da Agricultura, que participa no Conselho de
Ministros da Agricultura e Pescas, sublinhou a posição de Portugal no
apoio aos mais desfavorecidos «numa União Europeia que se pretende
atenta às dificuldades dos seus cidadãos».
Este programa permite apoiar cerca de 400.000 pessoas todos os anos,
através da distribuição de produtos alimentares em stock e resultantes
das compras feitas pela intervenção através de medidas de
estabilização dos mercados agrícolas. O que está agora em discussão é
a possibilidade de a UE comprar no mercado produtos para satisfazer o
Programa, uma vez que não deverão existir excedentes da intervenção a
partir de 2013.

José Diogo Albuquerque assinala que «Portugal é favorável à
possibilidade de compras no mercado no sentido de garantir um
fornecimento equilibrado de bens alimentares aos destinatários do
programa». Um investimento que pode chegar aos 2,5 mil milhões de
euros no conjunto dos países da UE.
Para além deste ponto, o Conselho debateu ainda uma proposta que visa
o "reforço dos mecanismos de mercado" do sector das frutas e produtos
hortícolas e a produção de energias alternativas no meio rural através
da produção de biomassa.
No caso concreto das frutas, o que está em discussão é um conjunto de
medidas de apoio às fileiras atingidas pela perda de confiança dos
consumidores em função de factores exógenos como a recente crise
provocada pela ecoli . O que se pretende é uma melhor gestão de
crises, mecanismos de retirada dos mercados, seguros e promoção e
reforço das organizações de produtores.
No que respeita à produção de energia alternativa através de biomassa,
o debate passa pela utilização de produtos e subprodutos florestais e
agrícolas para a produção de energia e tem como ponto central a
possibilidade de a Política Agrícola Comum, PAC, passar a co-financiar
os investimentos em eficiência energética em espaço rural.
Portugal apoia o aproveitamento energético de efluentes pecuários e
resíduos agro-industriais e mantém reservas relativamente às chamadas
produções energéticas dedicadas, na medida em que elas acabariam por
concorrer com a produção alimentar na utilização dos melhores solos
agrícolas.
20-09-2011
http://portal.min-agricultura.pt/portal/page/portal/MADRP/PT/servicos/Imprensa/xix_not/Conselho%20de%20Ministros%20da%20Agricultura%20e%20das%20Pescas%20da%20EU