Programa comunitário de ajuda alimentar em risco nos próximos dois anos

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20 de Setembro, 2011
O Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC), que
em Portugal abrange cerca de 400 mil pessoas, está em risco de sofrer
fortes cortes nos próximos dois anos, face a desacordos entre os
Estados-membros da União Europeia.
Numa reunião de ministros da Agricultura da UE realizada hoje em
Bruxelas, os 27 voltaram a não chegar a acordo sobre os moldes do
programa até ao futuro quadro orçamental comunitário 2014-2020, tendo
Portugal defendido a instituição de um sistema sem co-financiamento
que parece ter poucas hipóteses de vingar.

Os problemas tiveram início com um acórdão do Tribunal de Justiça de
Abril passado, que deu razão a uma queixa apresentada pela Alemanha,
por o PCAAC não estar apenas a recorrer ao chamado sistema de
intervenção – os excedentes agrícolas europeus -, mas também a comprar
no mercado.
O secretário de Estado da Agricultura, Diogo Santiago Albuquerque,
explicou hoje em Bruxelas que «no passado, esta intervenção tinha
muitos produtos em grande quantidade, havia excedente mesmo, mas hoje
em dia, com a evolução da política agrícola, tem muito poucos, e tem
sobretudo leite e alguns cereais», pelo que o programa estava a
recorrer também ao mercado, o que mereceu protestos de Berlim.
Segundo o governante, «esta interpretação mais restrita» do Tribunal
de Justiça europeu faz assim com que «o sistema seja mais reduzido,
tanto em termos de abrangência de produtos, como em termos de
financiamento», razão pela qual a Comissão Europeia colocou em cima da
mesa uma proposta que garanta a manutenção de um sistema no quadro da
Política Agrícola Comum em 2012 e 2013, que contorne as objecções do
Tribunal, até este passar a estar enquadrado nos fundos sociais
europeus, no próximo orçamento plurianual, a partir de 2014.
A Comissão propõe «uma regulação mais abrangente, com mais produtos,
tanto de intervenção como de mercado», que todavia inclui um elemento
que merece a forte oposição de Portugal, entre outros países, que é a
introdução do co-financiamento nesta política, ou seja, uma parte do
programa ser pago pela comunidade europeia, outra parte pelo
Estado-membro.
«Nós sensibilizámos e chamámos a atenção para o facto de um sistema de
co-financiamento num programa de apoio aos carenciados, numa política
com cariz social, ser completamente paradoxal», apontou o secretário
de Estado.
Diogo Santiago Albuquerque sublinhou que «Portugal, com as
dificuldades orçamentais que tem e que vai ter para o ano – e os
cortes orçamentais vão ser claros -, não se pode permitir a ter um
programa que é co-financiado e que é obrigado a co-financiar, sob pena
de não utilizar o programa», pelo que na reunião de hoje foi «bastante
contundente» quanto a este aspecto.
Independentemente da questão do co-financiamento, a proposta da
Comissão continua, no entanto, a merecer uma «minoria de bloqueio» de
alguns Estados-membros, como Alemanha e Reino Unido, que simplesmente
rejeitam o financiamento do programa de ajuda aos mais desfavorecidos
através da PAC, e que levou hoje o comissário europeu da Agricultura,
Dacian Ciolos, a ter uma intervenção dura no Conselho.
«Será muito difícil explicar por que é que um programa com 25 anos de
história será bloqueado durante dois anos apenas porque certos
Estados-membros não querem assumir as suas responsabilidades políticas
e escondem-se atrás de todo o género de argumentos jurídicos sem razão
de ser», afirmou, citado pela agência AFP.
Lusa/SOL
http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=28924