Empresários comentam a redução da TSU

Imposto
Hermínia Saraiva e Sónia Santos Pereira
22/09/11 15:50

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O Económico falou com vários empresários sobre a redução da
contribuição mensal paga à Segurança Social.
Pedro Passos Coelho reacendeu esta semana o debate sobre a inevitável
descida da Taxa Social Única, reafirmando que a mexida desejada pelos
técnicos da 'troika' seria incomportável para a economia portuguesa.
1 - José Manuel Fernandes, presidente da Frezite
"A redução da TSU tem de estar indexada a contrapartidas como o volume
de crescimento das exportações e a criação de postos de trabalho.
Aplicar de forma transversal poderá criar problemas de distorção em
relação ao valor do défice.
Acho negativo a eliminação da taxa intermédia do IVA. É preciso fazer
um esforço e estimular o crescimento económico.
Mais importante que a carga horária é as empresas serem ajudadas a
terem ganhos de produtividade. Não estou inclinado para o aumento da
carga horária, porque sinto que há capital dentro das empresas para
aumentar a produtividade".
2 - Mário Assis Ferreira, presidente da Estoril Sol
"É uma situação que não convence o primeiro-ministro. Tem que cumprir
um determinado acordo com a Troika, mas jamais aceitará os limites
radicais do FMI. Excluiu logo os 8%. Serão provavelmente os 4% para as
empresas que contribuam para a exportação e sem grandes mexidas no
IVA. A matéria ainda está em estudo.
Se o corte na TSU for selectivo ele não terá necessidade de eliminar a
taxa intermédia de IVA.
Não concordo com a eliminação, porque acho que a área do turismo seria afectada.
Tudo o que ajude a disciplinar e a pôr os portugueses a trabalhar é
positivo. O conceito dos direitos adquiridos foi ultrapassado. Os
portugueses terão de ter mais flexibilidade no regime laboral".
3 - António Guedes, presidente da Aveleda
"Acho que está muito mal explicada a questão da redução da TSU. É para
criar um, dois ou três empregos? Para um ano, 15 anos? Fala-se numa
redução de 4%, de 8%. Não é possível ter uma opinião, quando não há
nada de concreto.
Ninguém quer pagar impostos. O fim da taxa intermédia vai afectar
muita gente. Mas no aperto em que o Governo está...
Se a empresa tiver muitas encomendas e pressa em entregar, compreendo
que necessite de mais horas de trabalho. Compreendo para a indústria
automóvel, que está muito direccionada para as exportações. Agora para
a maior parte das empresas tenho dúvidas."
4 - Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal
"A redução da TSU tem sentido e é um aspecto importante em termos de
um pacote de medidas para estimular a actividade empresarial e o
investimento. É uma medida com alguma expressão no que respeita a dar
oxigénio à actividade empresarial do país. É positivo que haja um
abaixamento da fiscalidade. É evidente que estamos num contexto que o
que vier implica uma quebra de receitas, que vai ter que ser
compensada.
O impacto deve ser aplicado com selectividade, em sectores que
contribuam mais para as exportações e que tenham associado a criação
de emprego e investimento.
Eu partilho da ideia de simplificar ao máximo o sistema fiscal. É-me
simpático que haja um sistema simples, uma taxa de referência - a
máxima - e uma taxa mínima, muito selectiva para questões, produtos ou
serviços que sejam efectivamente críticos. Temos um novelo de sistema
que resulta de pressões e lobbys de ocasião junto do decisor da
altura. Há evidentes incompreensões de produtos que beneficiam da taxa
mínima. Compreendo que o vinho, a hotelaria venham a dramatizar.
Em alguns sectores que estejam sujeitos a acordos colectivos de
trabalho, compreendo que possa estar em cima da mesa o aumento da
carga horária. Na Endesa as pessoas trabalham o tempo que for preciso
para fazer o que tem de ser feito. Há pessoas que de maneira
oportunista recorrem a horas extraordinárias e nessa situação eu
compreendo. Em boa parte das situações, se houver maior produtividade,
menos facebook e mais organização a carga horária na maior parte das
situações é suficiente, sem ser necessário recorrer a horas
extraordinárias.
5 - Jorge Rebelo de Almeida, Vila Galé
A terrível sensação com que fico ao ouvir falar deste tema, é que os
eventuais impactos destas medidas não foram ainda devidamente
estudados, e ponderados e daí toda esta hesitação que só gera
insegurança nos agentes económicos.
Considero de altíssimo risco mexer na TSU, que pode fazer perigar a
estabilidade da Segurança Social e sobretudo se essa redução obrigar a
significativos aumentos do IVA que provocarão uma queda nos consumos
ainda mais excessiva.
Se a descida da TSU for genérica para todos os sectores, aí entramos
na insensatez total.
A subida das taxas do IVA para a hotelaria e restauração pode ser
desastrosa e afectar a competitividade destas empresas relativamente à
Espanha e outros países.
Importante mesmo é: criar incentivos fiscais em sede de IRC às
empresas que façam reinvestimentos e novos investimentos no sector
produtivo, que gera riqueza e emprego e às empresas exportadoras.
As empresas que criem novos empregos deverão beneficiar essas sim de
uma significativa redução da TSU para os novos empregos criados.
Esta redução não obriga a mexer no IVA, pois terá poupança a nível de
apoios sociais.
Deve ser colocado em cima da mesa um pacote de incentivos para atrair
investimento privado estrangeiro, bem como um conjunto de medidas
fiscais para atrair reformados a comprarem casas ou arrendarem casas
em Portugal.
Urgente alteração da lei do arrendamento no que diz respeito aos despejos.
Via verde para licenciamentos de novos projetos imobiliários e industriais.
Medidas para incentivar a agricultura e pescas essenciais para o n/
crescimento económico.
6 - Jorge Armindo, presidente da Amorim Turismo
"Eu acho que uma mexida ligeira na TSU não tem grande impacto. Ou há
uma verdadeira redução da TSU ou então mais vale não mexer. Há também
a contrapartida dessa descida que é o reequilíbrio com o aumento de
impostos. É preciso ter em conta os efeitos negativos da abolição da
taxa intermédia do IVA.
A eliminação da taxa intermédia do IVA é má. A restauração e produtos
turísticos como o golf deveriam ir no sentido contrário, para a taxa
mínima.
Acho que o aumento da carga horária de trabalho não é uma questão
fundamental. O importante é trabalhar bem, tornar as horas que há mais
produtivas. O aumento da carga horária não é garantia de uma melhoria
da produtividade."
7 - António Soares Franco, presidente da José Maria da Fonseca
"Estou mais preocupado com a subida do IVA que com a redução da TSU.
Não acho que a redução da TSU seja um valor que vá alavancar as
exportações. A subida do IVA é a pior notícia dos últimos 30 anos. O
vinho não aguenta. Na moderna distribuição, 90% dos vinhos que se
vendem estão abaixo dos 2%. Vai ser o descalabro total em toda a
fileira. Grande parte do vinho é vendida em Portugal. Não se deveria
mexer na TSU para não se mexer no IVA.
Eu acho que todos os portugueses têm que fazer um esforço nos tempos
que correm. Não vejo nenhum inconveniente que se aumente a carga
horária do trabalho seja pela via de mais horas, pela eliminação de
alguns feriados seja por ambas".
8 - Fortunato Frederico, presidente do grupo Kyaia e da APICCAPS
"Eu acho que não se deveria mexer na TSU. Era preferível elevar a
carga horária de trabalho para aumentar a competitividade. Não se
tratam doentes, porque não se podem pagar horas extraordinárias?
Trabalhar mais uma hora por dia, uma medida temporária, por três anos
por exemplo, é a minha posição que defendo há mais de um ano. Quem vai
criar emprego se a TSU baixar?
Os negócios já estão a cair como estão. Há efectivamente alguns
produtos que poderiam ser aumentados, como o golf, a Coca-cola. Tem
que se ver produto a produto."
9 - Pedro Gonçalves, gestor
"A redução da TSU é provavelmente hoje o único instrumento que resta
para que do lado do Estado haja um contributo para melhorar a
competitividade das empresas. Em tese, poderá ter um efeito positivo.
A descriminação positiva a favor das empresas que criem emprego pode
contribuir favoravelmente.
Hoje já entendemos que as variáveis onde se pode mexer são mínimas
[sobre o IVA] . Há um esforço louvável da parte do Governo em não
ficar de braços cruzados e de tentar jogar com algumas variáveis sem
prejudicar a consolidação orçamental.
Embora reconhecendo que o tempo útil trabalhado é relevante, não estou
seguro que seja demasiado simplista o aumento da carga horária. É
preciso aproveitar mais e melhor o tempo de trabalho. A realidade é
muito diferente de sector para sector"."
10 - Miguel Júdice
Pondo-me no papel do PM penso que o importante nesta fase seja criar
emprego, mas também aguentar as empresas. Não me escadalizaria se
fosse para empresas para criar emprego, premia-las.
Discriminação positiva nas empresas exportadoras é pelas exportações,
tentar conseguir consumo externo para Portugal - vender sapatos ou
trazer turismo .
Isso é uma medida que pode ter um impacto importante, desde que essa
redução tenha um impacto na competitividade e não, também percebo a
preocupação dos sindicatos, de que a medida tenha um impacto de
redução dos preços...
Iva - é muito complicado, vai implicar uma retracção ainda maior.
Uma diminuição da receita fiscal e não de um aumento.
Há elastciidade ao preço, quando os preços auemtnam as pessoas consumem menos.
Se diminuir a TSU tiver que vir acompanhada de um aumento do iva, mal
por mal mantenham as coisas como estão.
De consumo interno e de externo. O IVA quando aumenta aumenta para todos.
Se aumentamos os custos eles não vêm para cá também, estamos numa fase.
Não há hipóteses de acomodar aumentos de iva da magnitude de que
estamos a falar, as empresas não podem incorparar esses aumentos e vão
ter que aumentar os preços.
11 - José António Barros, presidente da AEP
Qualquer descida da TSU que não seja violenta não vale a pena. Nós
temos estudos que apontam para os 8,75 e os 11,75%., e qualquer
descida pequena que se faça da taxa social única é pura perda de tempo
e não vai ter qualquer efeito. Relativamente ao IVA o que defendemos
são pequenos ajustamentos de produtos e não a eliminação da taxa
intermédia do IVA.
De resto, acho que a descida da TSU deve ser aplicada a todas as
empresas de bens transaccionáveis, incluindo o sector do turismo, tudo
o que possa diminuir as importações. Até porque, nos próximos tempos
não vão existir empresas criadoras de emprego líquido.
Depois faz todo o sentido de haver um aumento da carga horária de
trabalho, se cada um de nós trabalhar mais 20 minutos ao fim de uma
semana temos um aumento significativo...
http://economico.sapo.pt/noticias/empresarios-comentam-a-reducao-da-tsu_127254.html