Governos da UE divididos sobre redução de apoios ao programa de ajuda alimentar

Portugal defende preservação do programa mas sem comparticipação nacional
20.09.2011 - 17:57 Por Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas
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O programa assegura grande parte das necessidades do Banco Alimentar
contra a Fome em Portugal (Enric Vives-Rubio)
O desentendimento é total entre os países da União Europeia (UE)
sobre o futuro do programa comunitário de ajuda alimentar que
beneficia todos os anos 18 milhões de cidadãos europeus
desfavorecidos.

O confronto estalou hoje durante uma reunião dos ministros da
agricultura dos Vinte e Sete, dada como a última oportunidade de
impedir que este programa seja reduzido de 500 milhões de euros anuais
actualmente, para 113 milhões em 2012. Vários defensores desta
política, a começar pela França, e a presidência polaca da UE, estão
aliás dispostos levar a questão à cimeira de líderes dos Vinte e Sete
de 18 e 19 de Outubro, esperando que a dramatização do tema ao mais
alto nível permita um desfecho favorável. "Os franceses estão a fazer
uma enorme pressão e será difícil aos países opositores ir contra",
afirmou um participante na reunião.
Nicolas Sarkozy, presidente francês, interveio aliás ao princípio da
tarde em defesa de um programa que assegura grande parte das
necessidades do Banco Alimentar contra a Fome em Portugal e nos seus
congéneres de 18 outros países, uma posição que o põe directamente em
confronto com a Alemanha. "Seria inaceitável que a Europa abandone os
seus concidadãos mais frágeis", afirmou Sarkozy em comunicado,
frisando que a Europa tem a "responsabilidade (...) de garantir os
financiamentos que permitem às associações caritativas cumprir as suas
importantes missões".
O desentendimento resulta de um acórdão do Tribunal de Justiça da UE
de Abril passado que pôs em causa os moldes actuais de um programa que
foi criado em 1987 para permitir a canalização dos excedentes
agrícolas para as populações mais carenciadas.
A redução progressiva da quantidade de excedentes resultante de várias
reformas da Política Agrícola Comum (PAC) realizadas desde os anos
1990, operou uma transformação no programa, que passou a ter de
complementar os produtos armazenados com compras directas no mercado
para fornecer aos bancos alimentares.
Confrontados com uma queixa da Alemanha contra esta evolução, os
juízes decretaram que a compra de produtos no mercado é incompatível
com o quadro jurídico desta política europeia. Em consequência, o
Tribunal determinou que o programa só pode dispor dos fundos
equivalentes ao valor dos excedentes agrícolas existentes. O que
representa, actualmente, 113 milhões de euros em 2012 em vez de 500
milhões em 2009. Em Portugal a variação será de 13 milhões de euros
anuais actualmente, para 4,5 milhões.
A Comissão Europeia tentou impedir este desfecho com a apresentação de
uma proposta de alteração do quadro jurídico do actual programa para
contornar as objecções do Tribunal e manter os montantes actuais em
2012 e 2013. A partir de 2014, ano em que entrará em vigor um novo
quadro orçamental plurianual na UE já está prevista a criação de um
novo programa de ajuda alimentar ao abrigo da política social.
A Alemanha, Reino Unido, Holanda, Dinamarca, Suécia e República Checa,
bloquearam no entanto a decisão argumentando que, sendo a política
social uma competência nacional, o apoio aos bancos alimentares deverá
passar a ser assegurado por cada país.
Dacian Ciolos, comissário europeu responsável pela agricultura e autor
da proposta, criticou duramente estes países acusando-os de "se
esconderem atrás de uma série de argumentos jurídicos sem sentido"
quando se trata de "uma opção política".
Portugal, que apoia sem rodeios a preservação do programa europeu, tem
uma objecção concreta à nova proposta pelo facto de a Comissão
introduzir pela primeira vez uma obrigação de comparticipação nacional
dos financiamentos europeus, da ordem dos 10 a 25 por cento. "O
co-financiamento nacional vai provocar grandes dificuldades na
execução do programa" em Portugal devido aos cortes nas despesas que
estão a ser realizados, afirmou ao PÚBLICO o secretário de Estado da
Agricultura, José Diogo Santiago. Em sua opinião, "é paradoxal que se
introduza um co-financiamento numa medida de carácter social sobretudo
quando são os países com maiores dificuldades económicas e com maiores
riscos de pobreza que terão os maiores problemas para os financiar",
enfatizou. A oposição portuguesa ao co-financiamento nacional é
apoiada pela generalidade dos países defensores da preservação da
política europeia.

http://www.publico.pt/Sociedade/governos-da-uniao-europeia-chocam-sobre-programa-de-ajuda-alimentar-1512791?all=1