Alterações climáticas: Melhorar normas da UE para controlo das emissões de gases

23-11-2011

A Comissão Europeia considera que dispor de dados recentes e exactos
sobre as emissões de gases com efeito de estufa é vital para saber se
a União Europeia e os seus Estados-membros estão perto de alcançar os
objectivos para a formulação de novas políticas energéticas para fazer
frente ao desafio das alterações climáticas.
Bruxelas propôs uma legislação dirigida a melhorar consideravelmente o
controlo e a notificação das emissões de gases e, em especial, a
cumprir os novos requisitos derivados do pacote legislativo da União
Europeia (UE) sobre alterações climáticas e energia para o período
2013-2020.

A comissária europeia de Acção pelo Clima, Connie Hedegaard, declarou
que «ao melhorar a transparência, a coordenação e a qualidade dos
dados notificados, a proposta da Comissão contribui para administrar
melhor os avanços registados face ao cumprimento dos nossos objectivos
em matéria de emissões. Esta proposta contribui também para o controle
e a notificação das emissões derivadas da utilização da terra,
mudanças dos solos e silvicultura, assim como da aviação e do
transporte marítimo, entre outros sectores. Esperamos que estas novas
normas também servem de exemplo no quadro das negociações
internacionais sobre o clima, assim como de referência para a
transparência da acção por parte dos países desenvolvidos».
A União Europeia e os Estados-membros já cooperam para o controle e a
notificação das emissões no âmbito de uma Decisão adoptada em 2004.
Elaboram inventários anuais que servem para avaliar o nível de
cumprimento dos objectivos de emissão do Protocolo de Quioto, tal como
publicam informação sobre as previsões relativas às emissões e sobre
as suas políticas e medidas dirigidas a reduzir as mesmas.
As normas em vigor têm como base os requisitos derivados do Protocolo
de Quioto. A proposta do novo Regulamento intensifica este mecanismo
de controlo e notificação de conformidade com os requisitos do pacote
de medidas sobre clima e energia de 2009. Vai mais longe que Quito ao
contemplar uma maior transparência dos dados e a informação
facilitados e garantir a execução dos compromissos da UE em matéria de
alterações climáticas.
Fonte: Agrodigital
http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia42526.aspx