18-11-2014
A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu começou o debate sobre a proposta de regulamento apresentada pela Comissão para reformar o regime de ajudas para a distribuição nos centr4os escolares de frutas, hortícolas, bananas e leite.
O documento propõe ainda juntar dentro do quadro jurídico e financeiro comum, nos dois Regulamentos actuais de distribuição nas escolas, o das frutas e hortícola e o do leite.
Na reunião da Comissão de Agricultura, que teve lugar na passada semana, ocorreu a primeira troca de pontos de vista sobre o projecto de Regulamento da Comissão, com o debate centrado nos produtos a incluir no futuro Regulamento.
Embora a Comissão, na sua resposta de Regulamento, apenas incluía frutas e hortícolas e leite, nos debates posteriores, nos Conselhos de Ministros de Agricultura e no Comité Especial de Agricultura de 15 de Setembro, os Estados-membros propuseram aumentar os produtos a distribuir pelas escolas, como lacticínios, frutas transformadas, sumos ou azeite.
Enquanto a Comissão Europeia propõe que o regulamento seja aprovado mediante a co-decisão, com a aprovação do Parlamento Europeu, o Conselho defende excluir o Parlamento e que a última decisão seja adoptada pelo próprio Conselho.
A doação financeira de acordo com a proposta do novo Regulamento seria de 150 milhões de euros por ano, dos quais, 80 milhões dirigidos ao leite.
Fonte: Agrodigital
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