sexta-feira, 17 de julho de 2015

Eurodeputados propõem alterações à proposta de regulamento sobre medicamentos veterinários

16-07-2015 
 

A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu considera que os pecuários deveriam ter disponibilidade suficiente de medicamentos veterinários eficientes e normas claras para o seu uso.

Esta é a opinião adoptada pela Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (PE) em relação à nova normativa de medicamentos veterinários proposta pela Comissão Europeia (CE). Os eurodeputados defendem que, quando possível, apenas os veterinários prescrevam os medicamentos. A proposta da Comissão permite que os Estados-membros possam decidir se terceiros podem receitar medicamentos. Segundo o texto adoptado, quando o lugar onde se adquirem os medicamentos é outro Estado-membro diferente de onde foi prescrito, a mesma deve ser feita num veterinário, a qual deve incluir o diagnóstico da doença e explicar os efeitos de um uso imprudente do mesmo.

A Comissão de Agricultura considera que os antimicrobianos, assim como outros medicamentos com propriedades anabólicas, anti-infeccioso, anti-inflamatórios, hormonal ou psicotrópica apenas deviam ser utilizados em animais ao cuidado de pessoas, que segundo a legislação nacional, autoriza a sua prescrição. Os eurodeputados estão ainda a favor de proibir o uso profilático doa antimicrobianos, assim como do metafilático, por exemplo, o tratamento de um grupo de animais depois do diagnóstico da doença em parte do mesmo de forma a evitar a sua propagação. Apoiam ainda a venda online de medicamentos veterinários, segundo a proposta da Co0missão, mas insistem que não se aplique antimicrobianos.

Os eurodeputados são a favor da proposta da Comissão em estabelecer um sistema de farmacovigilância para controlar a segurança dos produtos veterinários autorizados, mas querem ampliar as pessoas que podem ter acesso, tal como agricultores e profissionais sanitários.

Para controlar a resistência antimicrobiana, são necessários mais dados de como, quando, porque e quanto se usam, na opinião do eurodeputados. Quanto às autorizações de comercialização para um medicamento veterinário, estas deveriam ser indefinidas caso não se detecte qualquer risco.

Em relação ao período de protecção da documentação técnica, este deveria ser de um máximo de 14 anos para o gado bovino, ovino, porcos, galinhas, gatos e cães e de um máximo de 18 meses quando se tate de antimicrobianos, para as espécies mencionadas, enquanto para outras, o período seria de 18 anos.   

A opinião da Comissão de Agricultura terá que ser revista pela Comissão do Meio ambiente do Parlamento Europeu e é esperado votar entre 22 e 23 de Setembro.  

Fonte: Agrodigital

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