sábado, 18 de julho de 2015

Governo aprova diploma sobre a liquidação da Casa do Douro


Julho 17
13:44
2015

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que regula a liquidação da Casa do Douro, que tem uma dívida ao Estado de cerca de 160 milhões de euros.

Os Ministros da Agricultura e Finanças vão nomear um liquidatário, pelo que os membros da direcção da Casa do Douro devem entregar-lhe todos os bens, valores monetários e documentos, nomeadamente a prestação de contas a 31 de Dezembro.

Este diploma enquadra-se no Código de Insolvência e Recuperação de Empresas.

A Casa do Douro foi extinta como associação de direito público em 31 de Dezembro de 2014 e, em final de Maio, foi escolhida a Federação Renovação do Douro como associação de direito privado que lhe vai suceder.

Para resolver o problema da instituição, foi elaborado um programa que incluía a dação em pagamento dos vinhos da instituição ao estado português e a abertura de um concurso a entidades privadas para suceder a Casa do Douro.

A realidade é que a insolvência foi requerida pelo Ministério Público, tendo sido confirmada pelo Tribunal da relação de Guimarães.

Em relação ao concurso, a entidade concorrente que perdeu, impugnou os resultados, estando o processo em tribunal.

A forma do liquidatário é defendida pelo Governo como a maneira do vinho ser vendido de forma mais justa no mercado e, assim, o Estado ser ressarcido da dívida.


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