sábado, 18 de julho de 2015

Governo da Madeira pede ajuda à UE para produção de vinho

 17-07-2015 

 
O Conselho do Governo da Madeira decidiu propor à União Europeia uma majoração de 35 por cento da ajuda à produção de uvas da casta Terrantez, usada no fabrico de vinho Madeira, passando de 1.000 euros por tonelada para 1.350 euros.

A resolução resulta da necessidade de preservar e incentivar a produção de algumas castas tradicionais do vinho Madeira, que continuam a apresentar quantidades médias anuais inferiores à que o mercado expressa.

«Neste sentido, o Conselho de Governo decidiu aprovar o diploma relativo ao aumento da produção e valorização da casta Folgasão (Terrantez), dando prioridade às candidaturas que contemplem plantações com esta casta», explicou a secretária da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, porta-voz da reunião.

Ainda no âmbito do setor primário, o executivo aprovou a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural (Proderam 2020), que define as prioridades da Madeira no que respeita à utilização de 205 milhões de euros de fundos públicos, disponíveis para o período de sete anos de 2014-2020, 179 milhões de euros do orçamento da União Europeia e 25 milhões de co-financiamentos nacionais.

«O principal objectivo do programa é aumentar a sustentabilidade do sector agro-florestal da região da Madeira, promovendo a competitividade da produção agrícola local e a restauração, preservação e melhoria dos ecossistemas», disse Rubina Leal.

O executivo liderado por Miguel Albuquerque aprovou, por outro lado, a "Estratégia MaRaM - Poluição Zero no Mar da RAM", já divulgada e que passa por adaptar o quadro legal, atendendo às especificidades do arquipélago.

«O Governo Regional garante agir dentro das suas competências e aplicará, sem reservas, as medidas punitivas previstas na lei», assegurou Rubina Leal.

O executivo madeirense decidiu ainda criar uma Unidade de Atendimento Regional com a finalidade de atender e responder às questões colocadas pelos utentes da Caixa Geral de Aposentações, não implicando quaisquer encargos financeiros para esta instituição de previdência.

Por outro lado, foi aprovado o estabelecimento de uma parceira entre a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira e a Câmara Municipal do Funchal para a criação de um centro comunitário nos complexos habitacionais do Pico dos Barcelos. O governo decidiu também estabelecer uma parceria com a Associação de Casas do Povo com vista à criação de uma oficina comunitária, no Conjunto Habitacional de Santo Amaro, na principal cidade madeirense.

 

Fonte: Lusa

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