sábado, 18 de julho de 2015

Financeiros atacam as regras da UE contra a especulação alimentar


Julho 15
12:36
2015

A MiFID é a Directiva Comunitária que regula o funcionamento dos mercados financeiros. Em 2012, foi votada a MiFID II, que incluía regras que evitassem a repetição de situações que causaram a crise financeira mundial e que, também, repercutissem os avanços tecnológicos.

Um dos objectivos desta revisão era evitar a especulação nos mercados de commodities, numa tentativa de reduzir grandes oscilações de preços.

Quando, em 2014, as reformas à Directiva Europeia (MiFID) foram aprovadas, o entusiasmo de políticos e ONG's era enorme. Significava, por exemplo, que a especulação em alimentos e matérias-primas iria acabar.

No entanto, a OXFAM veio, agora, acusar a European Securities and Markets Authority (ESMA) de estar a deturpar esta legislação, a favor de banqueiros e seguradoras. Foram inseridas excepções e lacunas que deturpam o objectivo final desta nova legislação, que era de evitar a deturpação dos mercados.

Durante as consultas efectuadas à sociedade civil, no âmbito da revisão desta legislação, foi dada uma clara prioridade às sociedades financeiras, que são responsáveis por quase 70% dos feedbacks recebidos.

Os preços altos e extremamente voláteis de bens essenciais, como o milho, a cevada ou o arroz, colocam as populações mais pobres e os consumidores de países em desenvolvimento em situação precária.

De acordo com analistas, as duas principais causas são o aumento da população mundial, que leva a um aumento do consumo e o uso indevido de áreas de cultivo para a produção de biocombustíveis.

Alguns críticos apontam, também, a especulação, em mercado de futuros, como um factor preponderante nesta situação. A maior parte das transacções de futuros está situada nos Estado Unidos e na Ásia, mas têm vindo a surgir algumas na Europa, com a liberalização da PAC.

O último relatório elaborado pela ESMA revela que os fundos de investimento seriam capazes de controlar, por exemplo, 40% de todo o trigo a ser fornecido.

O resultado seriam distorções de mercado massivas e picos de preço elevadíssimos. Em conjunto com outras ONG's, a OXFAM pediu que seja imposto um limite de 15%.

Outra preocupação é o factor de grandes multinacionais poderem dividir os seus interesses por várias subsidiárias. Isso poderia resultar em sociedades financeiras possuírem derivados sobre commodities, mesmo em excesso em relação à quantidade de oferta disponível, dando-lhes um enorme poder sobre a fixação dos preços.

A ESMA foi, também, acusada da falta de transparência com que conduziu o processo. O Eurodeputado Markus Ferber criticou, especialmente, a falta de cooperação com o Parlamento Europeu (PE).

O Comité de Assuntos Económicos do PE irá discutir a MiFID II hoje, 15 de Julho. Será, também, discutida a forma como o Parlamento reagirá em oposição às propostas da ESMA e, caso a maioria dos eurodeputados esteja insatisfeita, as propostas serão rejeitadas. Este é visto como o melhor sinal que há, ainda, muito lugar para melhorias.

 


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