Miguel Freitas espera unanimidade na votação de relatório sobre apoio alimentar europeu

08.11.2011 - 10:37 Por Lusa
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O deputado do PS Miguel Freitas disse hoje à Lusa que espera uma aprovação unânime do relatório que elaborou sobre o Programa Comunitário de Apoio Alimentar (PCAAC) "para que haja um sinal forte às instituições europeias".

Miguel Freitas, coordenador da equipa socialista para a Comissão de Agricultura e Mar do PS, espera que o documento que hoje será apresentado na Assembleia da República seja aprovado "por parte de todos os partidos políticos".

"O relatório tem por objectivo defender intransigentemente o programa de ajuda aos mais necessitados. Neste momento existe uma minoria de bloqueio no Conselho Europeu que faz com que haja um corte orçamental de 500 para 113 milhões de euros o que significa que em Portugal nós vamos ter um corte de 40 milhões de euros para 4,5 milhões de euros", explicou o deputado socialista.


Segundo Miguel Freitas, o relatório "pretende dar um sinal ao parlamento europeu e às instituições europeias no sentido de que seja aprovada a proposta da comissão".

Para o deputado do PS, "a proposta da comissão procura acima de tudo responder a duas questões", a de ajustar juridicamente o regulamento a uma nova realidade e a de repor justiça social.

"No passado essa ajuda aos mais carenciados era feita através de compras pela política agrícola comum de excedentes agrícolas europeus. Acontece que hoje esses excedentes não existem e portanto é necessário ir ao mercado", explicou, sublinhando que "este regulamento vem ajustar essa questão e por outro lado repõe aquilo que nos parece justo".

Para Miguel Freitas é fundamental o "apoio a 100 por cento por parte da comunidade", "particularmente para os países que vivem uma crise económica e que neste momento têm uma ajuda financeiro como é o caso de Portugal".

O PCAAC está em risco devido a uma minoria de bloqueio de sete Estados membros que defende que este tipo de ajuda é competência de cada país.

Se a posição não se alterar, a partir de Janeiro o orçamento do PCAAC será reduzido em dois terços, de 500 milhões para 113 milhões de euros, corte que se estende por 2013.

A minoria de bloqueio foi assumida em Setembro por sete Estados membros: Áustria, Dinamarca, Holanda, Suécia, Reino Unido, Alemanha e República Checa.

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