Helena Geraldes
Um corte de 164 dirigentes e de 32 entidades num total de 62, a
criação de nove unidades e a revisão da Lei dos Solos e da Lei de
Bases do Ordenamento do Território já no início de 2012, são algumas
das novidades no Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e
Ordenamento do Território (MAMAOT).
Demasiadas entidades, planos e dirigentes e falta de visão de conjunto
são tudo problemas identificados pelo secretário de Estado do
Ambiente, Pedro Afonso de Paulo, num comentário ao PÚBLICO sobre a
nova lei orgânica do MAMAOT.
Das 62 entidades passadas a pente fino, apenas 30 se vão manter,
segundo o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do
Estado (PREMAC), divulgado no final de Outubro e que aponta para uma
redução de 15% em estruturas e dirigentes na esfera governativa.
A partir de agora, o super-ministério está nas mãos de 39 entidades,
com nove novidades: Agência Portuguesa para o Ambiente, Água e Acção
Climática; Direcção-Geral da Conservação da Natureza e Florestas;
Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Cartografia;
Direcção-Geral de Política do Mar; Direcção-Geral de Recursos Naturais
e Serviços Marítimos; Autoridade Única de gestão dos programas para a
Agricultura; Inspecção-Geral da Agricultura, Pescas, Ambiente e
Ordenamento do Território; Instituto Português do Mar e da Atmosfera;
e a Secretaria-geral do MAMAOT.
"Tentámos fazer um esforço de racionalização de estruturas, meios e de
eficácia", comentou Pedro Afonso de Paulo. "Encontrámos muitas
entidades, muito espartilhadas, muita ausência de visão de conjunto."
Ordenamento e Solos serão revistos
Já no primeiro trimestre de 2012, o MAMAOT quer "olhar profundamente
para a Lei de Bases do Ordenamento do Território e para a Lei de
Solos. Achamos que um e outro não podem estar desligados", revelou
Pedro Afonso de Paulo.
"Temos de fazer uma reavaliação profunda dos nossos instrumentos de
gestão territorial, para lhes dar coerência e adaptá-los ao momento em
que vivemos", acrescentou.
Neste aspecto, o mesmo responsável considera que faz sentido mexer na
Reserva Ecológica Nacional (REN), instrumento criado em 1983. "A REN
foi criada num tempo em que não tínhamos Lei de Bases do Ordenamento
do Território, nem PDM (Plano Director Municipal), Lei da Água, planos
de bacia hidrográfica, Rede Natura 2000. Em muitos locais já há uma
sobreposição. Aquilo que faz sentido é que seja um instrumento de
gestão de riscos".
O governante também não afastou a possibilidade de recuperar a
Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, que nunca chegou a
sair da gaveta. "Faz todo o sentido. É um documento que queremos rever
e integrar com outras questões. Todos os planos de eficiência que
tenham a ver com o desenvolvimento sustentável têm de ter lógica de
articulação entre si".
Questionado pelo PÚBLICO nesta segunda-feira de manhã, sobre a nova
lei orgânica, o dirigente da Quercus Francisco Ferreira receia que a
transição nas estruturas demore muito tempo. "Quanto tempo vamos
precisar para esta reorganização relativamente profunda?", pergunta o
ambientalista, acrescentando que a Quercus já se reuniu com a ministra
Assunção Cristas e com Pedro Afonso de Paulo para lhes apresentar as
suas propostas.
Além disso, Francisco Ferreira teme que "em tempos de crise económica"
não se consiga garantir a fiscalização da qualidade da água e do ar ou
a gestão das áreas protegidas, por exemplo. É preciso não esquecer o
peso que representam os contenciosos existentes na área das águas de
abastecimento, qualidade do ar, planos de gestão da Rede Natura 2000 e
planos de bacia hidrográfica, concluiu.
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