Parlamento aprova relatório do PS para manutenção de programa comunitário de apoio alimentar

09.11.2011 - 12:39 Por Lusa
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O Parlamento aprovou por unanimidade o relatório do PS que apela à
"defesa intransigente" da manutenção do Programa Comunitário de Ajuda
Alimentar a Carenciados (PCAAC), que apoia anualmente cerca de 400 mil
portugueses.
O relatório foi apresentado na terça-feira no Parlamento pelo deputado
socialista Miguel Freitas, tendo sido aprovado por unanimidade, "dando
um forte sinal às instituições europeias sobre a necessidade da
continuidade" do programa, adianta o PS em comunicado.
O PS lembra que existe actualmente uma minoria de bloqueio no Conselho
Europeu (assumida em Setembro pela Áustria, Dinamarca, Holanda,
Suécia, Reino Unido, Alemanha e República Checa) que defende que este
tipo de ajuda é competência dos Estados-Membros.

"Se a posição não se alterar, a partir de Janeiro, o orçamento do
programa será reduzido em dois terços, de 500 milhões para 113 milhões
de euros, o que levará a que Portugal tenha um corte de 40 milhões de
euros para 4,5 milhões de euros", alertam os socialistas.
A posição do Parlamento foi transmitida na terça-feira ao Comissário
Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Dacian Ciolos, numa
audição sobre a Política Agrícola Comum, em que foi recordado que "a
medida defendida pelo minoria dos sete Estados-Membros resultaria numa
redução drástica do número de beneficiários do Programa Comunitário, o
qual, só em 2010 apoiou mais de 18 milhões de cidadãos europeus, e
colocaria em causa a ajuda alimentar em Portugal".
Em resposta, o comissário da Agricultura reconheceu que, apesar de o
assunto não estar agendado para o Conselho Europeu de 14 de Novembro,
existe abertura da actual presidência polaca para demover a minoria de
bloqueio e assegurar a manutenção do programa.
"É desejável que, ainda sob a égide da presidência polaca, isto é, até
ao final de 2011, a proposta da Comissão - que o Parlamento português
veio defender de forma intransigente - seja aprovada e, caso não haja
força no Conselho de Ministros de Agricultura, o assunto seja levado à
cimeira de Chefes de Estado", disse Miguel Freitas, coordenador do PS
para a Comissão de Agricultura e Mar
Miguel Freitas está convicto de que esta proposta constitui "uma
solução adequada à necessidade de ajustar o Programa Comunitário à
nova realidade, tanto em matéria de abastecimento, como em termos de
diversificação dos géneros alimentícios, permitindo a continuidade do
regime comunitário de apoio aos carenciados".
Alerta ainda que "não se deve deixar arrastar o processo pois a seguir
vem a presidência dinamarquesa hostil ao programa".
O Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC) é uma
acção anualmente promovida pela Comissão Europeia e executada pelos
Estados-membros, que, utilizando as existências de intervenção de
vários produtos agrícolas, visa distribuir produtos alimentares às
pessoas mais necessitadas na Comunidade Europeia.
http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/parlamento-aprova-relatorio-do-ps-para-manutencao-de-programa-comunitario-de-apoio-alimentar-1520152