Melhor recuperação dos pagamentos indevidos no âmbito da PAC

29-09-2011

O sistema de recuperação, por parte dos Estados-membros, dos
pagamentos indevidos no quadro da política agrícola comum tem vindo a
melhorar consideravelmente deste a introdução das novas normas em
2006.
As melhorias são uma realidade, no entanto, continuam a existir
deficiências, segundo uma informação especial do Tribunal de Contas
Europeu. Actualmente a União Europeia (UE) gasta 55 mil milhões de
euros por anos em agricultura e desenvolvimento rural, dos quais uma
parte é paga de forma indevida como consequência de aplicações
irregulares ou incorrectas, ou por outros erros.

Cerca de 90 por cento das quantidades registadas pela UE como
recuperação de financiamentos impróprios é realizado através das
deduções que a Comissão Europeia (CE) aplica aos seus pagamentos.
Esta forma de actuar, apesar de proteger os interesses financeiros da
UE, não tem o mesmo efeito de impedimento caso a operação de
recuperação fosse feira directamente sobre o beneficiário que recebeu
indevidamente as ajudas.
Os Estados-membros da UE actualmente recuperam a maior proporção de
débitos e reduziu-se a q2uantidade registada como novos débitos,
reconhece a informação do Tribunal.
Fonte: Agrodigital
http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia41199.aspx