Representantes do movimento associativo e compartes europeus reuniram-se pela 1º vez em Congresso em Vila Real para discutir esta forma ancestral de propriedade

A BALADI - Federação Nacional de Baldios promoveu, de 23 a 24 e 25 de
Setembro, o 1º Congresso Europeu das Áreas Comunitárias, que reuniu em
Vila Real representantes dos vários países e regiões da Europa.
Foi uma iniciativa de sucesso, com a presença de cerca de 400
participantes, representantes de organizações ligadas às áreas
comunitárias de várias regiões de Espanha, Itália e Escócia,

identificados como os países com mais áreas comunitárias e públicas.
A realização deste Congresso foi um marco histórico na defesa das
áreas comunitárias na Europa, por ser a primeira grande iniciativa a
reunir diversos actores, universidades, técnicos e especialistas nos
diversos recursos naturais de diferentes países, ligados aos baldios.
Os trabalhos iniciaram-se na sexta-feira, dia 23, com uma reunião de
trabalho entre as organizações participantes. Desta reunião saiu a
importante decisão de propor a criação de um grupo de trabalho no seio
Coordenadora Europeia Via Campesina (CE-VC), no sentido de, em
conjunto, se alcançar um maior reconhecimento das áreas comunitárias e
mais apoios no âmbito da próxima reforma da Política Agrícola Comum
(PAC).
No sábado, a Aula Magna da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
(UTAD), foi pequena para acolher os congressistas oriundos de várias
regiões do espaço comunitário, assim como das regiões portuguesas de
Trás-os-Montes e Alto Douro, Minho, Beira Alta e Beira Baixa, Coimbra
e Santarém e Leiria, que se quiseram associar a esta histórica
evocação e caracterização das formas de gestão das áreas comunitárias
nos vários Países da U.E. numa procura de conhecimentos recíprocos,
desta forma jurídico de propriedade ancestral.
Da parte da manhã, os participantes fizeram uma caracterização das
áreas baldias das suas regiões/países, de onde se conclui que apesar
de algumas diferenças, no geral, as áreas comunitárias na Europa
enfrentam dificuldades e ameaças comuns. De tarde, abordou-se os
respectivos programas de Desenvolvimento Rural e as perspectivas para
o futuro, havendo ainda lugar para um importante e muito participado
espaço de debate.
Foi também aprovada, por unanimidade e aclamação, uma moção contra os
previstos aumentos do IVA sobre os produtos Agro-Alimentares e sobre
os Factores de Produção, que, a consumarem-se, constituirão um
atentado à Produção, à Economia Nacional e à Qualidade Alimentar dos
Portugueses.
Deste 1º Congresso Europeu das Áreas Comunitárias salientamos as
seguintes reflexões:
Os baldios, que em Portugal ocupam uma área de 500 mil ha, representam
para os povos que trabalham a Agricultura Familiar bens e serviços de
fundamental importância, de inegável valor económico, social, cultural
e ambiental;
Os baldios sobreviveram à tentativa de privatização pelo liberalismo e
de estatização pelo fascismo. Hoje, é preciso resistir à tentativa de
exploração dos terrenos comunitários por entidades privadas, como os
fundos financeiros, que levam o grosso dos lucros para longe dos
baldios, apropriando-se de uma riqueza cujo legítimo dono são as
comunidades que os possuem, preservam, defendem, valorizam e querem
ver desenvolvidos, em prol do bem estar das gerações presentes e
vindouras e do Desenvolvimento Rural das regiões e dos países;
É preciso garantir a tomada de posse definitiva e efectiva dos baldios
pelas comunidades locais. Os baldios, por direito histórico, pertencem
aos povos. É, por isso, falsa a afirmação que estes terrenos deveriam
ser geridos pelas autarquias ou outras Entidades. Os baldios não podem
servir para compensar os cortes nas finanças locais; se o Estado não
pode ou não quer continuar a exercer as competências que lhe estão
incumbidas pela Lei, só tem um caminho é devolver tais competências às
comunidades para que estas possam pela 1ª vez gerir autonomamente o
seu património;
Os badios são fundamentais para o Desenvolvimento Rural. O PRODER -
Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013) tem de apoiar estas
áreas comunitárias. Não podemos aceitar que o sector florestal registe
os maiores atrasos nos investimentos do PRODER. Passados quatro anos
do período de vigência do Programa, de um total de 700.000.000 euros
disponíveis para investir directamente na Floresta Portuguesa, apenas
0,73% foram pagos;
A Floresta Nacional tem vindo a ser devastada por incêndios, pragas e
doenças. Por isso, a CNA e a BALADI reclamam ao Governo a definição de
um Plano Nacional de Emergência para a Floresta para apoiar os
Produtores Florestais com recursos técnicos e financeiros no combate
às pragas e doenças;
Dizemos não aos anunciados aumentos do IVA que, a concretizarem-se
constituirão mais um rude golpe que, por si só, pode ser fatal para
muitos milhares de Explorações Agrícolas, para a Agro-Indústria e para
o Agro-Comércio de pequena e média dimensão;
A PAC - Política Agrícola Comum, que se encontra em fase de reforma
para o período 2014-2020, não pode continuar a ignorar os Agricultores
e o Mundo Rural. Vemos de forma muito crítica uma PAC em que os
mercados continuam livres e destituídos de instrumentos de regulação
pública, dominados pelas grandes empresas exportadoras e
transformadoras e com preços cada vez mais baixos para os
Agricultores. Defendemos uma PAC sustentada no conceito da Soberania
Alimentar, que não abandone os Agricultores e que responda às
necessidades do Mundo Rural - que se quer vivo e gerador de emprego;
Proposta de criação de um grupo de trabalho no seio da CE-VC para
fazer o intercâmbio entre os países da Europa e reclamar, junto da
Comissão Europeia, maiores apoios para as áreas comunitárias.
No final deste encontro, que culminou, no domingo, com uma visita ao
baldio de Ansiães, ficou a satisfação de se ter dado um importante
passo na defesa das áreas comunitárias na Europa. Este foi um
excelente ponto de partida para um trabalho futuro entre as
organizações europeias.
Vila Real, 26 de Setembro de 2011
A Direcção da BALADI
Armando Carvalho
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2011/09/26f.htm