PE: Capoulas Santos indignado com os cortes nos programas de ajuda alimentar

"É absolutamente inaceitável que 6 Estados-membros da União decidam
privar 13 milhões de pessoas de ajuda alimentar", afirmou Capoulas
Santos, porta-voz do Grupo dos Socialistas Europeus para as questões
agrícolas, na sequência do bloqueio do financiamento destes programas
pela Áustria, Dinamarca, Suécia, Reino-Unido, Alemanha e República
Checa, na recente reunião dos Ministros da Agricultura dos 27, em
Bruxelas.

A inadequação da base jurídica do financiamento europeu para o
programa de ajuda alimentar às pessoas carenciadas está no cerne do
corte de 80% do orçamento disponível para 2012, segundo um Acórdão do
Tribunal de Justiça Europeu de Abril deste ano, e compromete a
manutenção destes programas para 2013.
Na prática, para Portugal, tal significa que para 2012 o orçamento
disponível sofrerá um corte de 3/4 relativamente ao ano anterior. "É
inaceitável que uma questão burocrática sirva de mote para bloquear a
ajuda alimentar, quando há números que apontam para cerca de 43
milhões de pessoas na UE em risco de pobreza alimentar e sobretudo no
actual contexto de grande austeridade económica e financeira",
reiterou o eurodeputado socialista.
O programa europeu de ajuda alimentar às pessoas mais carenciadas foi
criado em 1987, autorizando os Estados-membros a utilizar os
excedentes alimentares (stocks) para promover a ajuda alimentar. No
entanto, actualmente, os stocks disponíveis são muito reduzidos e é
necessário recorrer ao mercado para fazer face às necessidades.
O orçamento disponível viu-se então reduzido de 500 milhões para 113
milhões de euros, que é o montante necessário para recorrer aos stocks
alimentares. E seguindo esta lógica, como em 2013 praticamente não
haverá stocks, não poderá dar-se continuidade ao programa, o que foi
recentemente confirmado pelo Comissário europeu da Agricultura, Dacian
Ciolos.
Segundo os dados disponíveis, em 2006, 13 milhões de pessoas
beneficiaram de ajuda alimentar.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Capoulas Santos
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2011/09/25.htm