Comissão contesta presença de Serrano em inauguração amanhã

3 de Junho, 2011
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera que a participação do
ministro da Agricultura na inauguração da Feira da Agricultura,
marcada para sábado, véspera das eleições legislativas, «parece
contrariar as normas legais».
O parecer sobre a legalidade da participação de António Serrano nesta
inauguração foi pedido pelo gabinete do próprio ministro, depois da
Direcção Distrital do PSD de Santarém ter questionado o
«desdobramento» do governante «em actos públicos como membro do
Governo ou aparecimentos enquanto cabeça de lista e candidato a
deputado pelo PS».

O comunicado dos sociais-democratas questionava o facto de ser António
Serrano a inaugurar a 48ª Feira Nacional da Agricultura no dia 4 de
Junho, «dia destinado à reflexão de todos os eleitores», e «desafiava»
o Governo e o PS «a observarem rigorosa neutralidade dos órgãos de
Estado e seus titulares».
O promotor do certame, o Centro Nacional de Exposições e Mercados
Agrícolas (CNEMA), respondeu que a presença do ministro «não é um ato
de campanha eleitoral», já que a feira é tradicionalmente inaugurada
pelo responsável da pasta da Agricultura.
Acrescentava ainda que, pelo facto de António Serrano ser
simultaneamente ministro e candidato a deputado, o CNEMA decidiu
convidar todos os cabeças de lista dos partidos para a inauguração da
feira, incluindo o cabeça de lista do PSD por Santarém.
«Afigura-se que este facto é susceptível de conferir ao evento a à
própria participação do senhor ministro da Agricultura, ainda que
nessa qualidade, uma vertente de cariz eleitoral», considera a CNE, em
parecer a que a Lusa teve hoje acesso.
A Comissão sustenta que a participação do ministro «parece contrariar
as normas legais que têm como finalidade preservar a liberdade de
escolha dos cidadãos e impedir a prática de actos que, directa ou
indirectamente, possam ser entendidos como propaganda eleitoral».
Quanto à participação dos candidatos dos partidos políticos no evento,
a CNE considera que esta poderia ser entendida «como propaganda
eleitoral em véspera do dia de eleição».
«De futuro, devem os promotores deste tipo de eventos, que se realizem
na véspera do dia de eleições, abster-se de conferir aos mesmos um
cariz político-partidário, designadamente através de convite formal às
candidaturas à eleição», recomendou a Comissão.
A agência Lusa questionou o Ministério da Agricultura sobre este
parecer, mas o gabinete de António Serrano não quis comentar.
Lusa/SOL
http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=20881