PE rejeita cortes no orçamento da PAC depois de 2013

24-06-2011

A PAC posterior a 2013 deve contar com financiamento suficiente para
garantir uma redistribuição equitativa dos recursos, segundo uma
informação aprovada esta sexta-feira pelo Parlamento Europeu.
Os eurodeputados defendem um sistema de ajudas directas aos
agricultores baseado em critérios ambientais e sociais e questionam
abandonar os valores de referência históricos. Estas propostas
procuram influenciar a proposta legislativa que a Comissão apresenta
em Outono.

O documento aprovado pelo Parlamento Europeu (PE) defende uma política
agrícola comum (PAC) forte e dotada de recursos suficientes, opondo-se
a qualquer iniciativa de renacionalização da mesma através do
co-financiamento dos pagamentos directos. Os deputados reclamam que o
orçamento agrícola da União Europeia (UE) para o período 2014-2020 se
mantenha à altura do ano de 2013 e também advogam por uma distribuição
justa dos recursos para o primeiro e segundo pilar, ou seja, ajudas
directas e desenvolvimento rural, tanto entre os Estados-membros como
entre os agricultores de cada país.
O documento assinala o «abandono progressivo das referências
históricas desfasadas da actualidade» e a sua subsituação gradual por
«ajudas equitativas e melhor repartidas entre os países; os diferentes
sectores agrícolas e os agricultores». Os deputados rejeitam o
pagamento directo de uma percentagem uniforme programado no conjunto
da União Europeia (UE), tendo em conta que este não reflecte a
diversidade europeia e propõe condições específicas de produção nos
Estados-membros mediante «um sistema mais focalizado de pagamentos
directos».
O parlamento é favorável a um regime de pagamento único por
exploração, que daria como resultado uma divisão mais equitativa dos
pagamentos a nível europeu, propondo que cada Estado recebe uma
percentagem mínima da média dos mesmos na UE e também que se
estabeleçam limites máximos.
Em continuidade da proposta anterior, os eurodeputados pedem o
abandono dos valores de referência históricos e particulares de cada
exploração e sugerem que no próximo período financeiro passe a existir
um sistema de prémio por superfície regional ou nacional para os
pagamentos desligados.
No novo sistema de ajudas directas os agricultores devem estar
desligados da produção e basear-se em critérios sociais e ambientais,
para além de uma redução progressiva dos pagamentos directos em
relação com o tamanho da exploração agrícolas, que tenha em conta
factores, como o emprego e práticas sustentáveis.
No âmbito dos direitos de vinha, os deputados pedem à Comissão que
considere a manutenção dos direitos de plantação no sector do vinho
após 2015 e a possibilidade de avaliação sobre a reforma da
organização comum de mercado (OCM) do vinho previsto para 2012.
No que diz respeito ao sector das frutas e hortícolas, o PE acha
necessário reforçar os sistemas de gestão no mesmo, incluindo aos
citrinos e todos os produtos afectados, o vinho e o azeitem defendendo
ainda um fundo de crise mais eficaz no sector, melhorar a gestão de
crise do sector do vinho e um sistema de armazenamento privado e
actualizado para o azeite.
Para o leite, o parlamento insiste na necessidade de avaliar a
situação específica do sector e dos produtos lácteos antes de Março de
2015, com o objectivo de assegurar o bom funcionamento e a
estabilidade do sector. Por outro lado, os deputados sublinham o
carácter central da produção leiteira para a agricultura europeia e
para a subsistência e manutenção das zonas rurais.
A informação solicita a Bruxelas que «siga atentamente e permita o
desenvolvimento do mercado dos produtos lácteos criando suficientes
instrumentos políticos ao leite e produtos derivados depois de 2015 e
com um quadro de concorrência leal que garanta uma posição firme aos
produtores primários e uma distribuição mais equilibrada dos
rendimentos ao longo da cadeia de produção.
Para as regiões ultraperiféricas, os eurodeputados acreditam que estas
devem ser beneficiadas por um tratamento especial dentro da política
de desenvolvimento rural, já que «as dificuldades geográficas que
enfrentam e a escassez de produções agrícolas das quais depende a
economia rural destas zonas justificam uma manutenção de uma taxa de
co-financiamento comunitário até 85 por cento para pagar os custos dos
programas de desenvolvimento rural».
O documento do PE sugere ainda a criação de um regime especial para os
titulares de pequenas explorações agrícolas e a diversificação de
rendimentos destas explorações, desenvolver a sua gestão empresarial e
implementar novos postos de trabalho no âmbito rural.
Quanto ao acordo UE-Mercosul, pedem que Bruxelas apresente uma
avaliação de todas as negociações comercias actualmente em curso,
incluindo o Acordo de Associação UE-Mercosul, «que não devem afectar
negativamente os países em desenvolvimento nem influenciar a eficácia
da PAC no horizonte 2020».
O emprego e situação social do sector agrícola também é referida na
informação, na qual os responsáveis sublinham que os rendimentos da
agricultura são muito inferiores a qualquer sector económico, com
menos de 40 por cento por unidade de trabalho, segundo algumas
estimativas, o rendimento por habitante nas zonas rurais é
consideravelmente mais baixo em comparação às urbanas, cerca de 50 por
cento e, de acordo com os dados avançados pela Eurostat, o emprego no
sector agrícola desceu 25 por cento entre 2000 e 2009.
Os parlamentares recordam que apenas seis por cento dos agricultores
europeus têm menos de 35 anos e que 4,5 milhões reformam-se nos
próximos 10 anos, por isso adiantam que, nesta matéria, as medidas
tomadas até agora não foram suficientes para travar o rápido
envelhecimento da população no sector, apelando a novas propostas para
inverter esta tendência.
Por outro lado, os eurodeputados insistem que sejam garantidos os
mesmos direitos aos conjugues dos trabalhadores agrícolas. Cerca de 42
por cento das 26,7 milhões de pessoas que trabalham na agricultura na
UE são mulheres, mas apenas uma de cada cinco explorações, num total
de 29 por cento, é gerida por uma mulher.
Fonte: Agrodigital
http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia40227.aspx