Governo garante cadastro do território mas com modelo diferente

13.11.2011
Lusa
O Governo garante que vai concretizar o cadastro do território, mas
num modelo diferente do actualmente definido, que custaria mil milhões
de euros e demoraria 30 anos a concretizar, revelou o secretário de
Estado do Ambiente.
"Vamos continuar o projecto do cadastro, mas não neste modelo, que
poderia custar mil milhões de euros, quando estendido a todo o
território, e iria prolongar-se por 30 anos, ou seja, não ia
fazer-se", afirmou Pedro Afonso de Paulo.
O governante explicou que a equipa do Ministério da Agricultura, Mar,
Ambiente e Ordenamento do Território está a reflectir sobre o assunto,
mas que ainda não existe uma solução definitiva sobre como aplicar o
modelo actual do cadastro.

No final de Setembro, a ministra Assunção Cristas já tinha referido
que o Governo estava a estudar soluções alternativas ao levantamento
cadastral do território, mais baratas mas que tenham "a mesma função".
As previsões da anterior tutela indicavam que o cadastro do território
nacional deveria estar concluído em 2016 e que no total custaria entre
700 milhões e mil milhões de euros.
A elaboração do cadastro do território abrange numa primeira fase sete
municípios, escolhidos tendo em conta o risco florestal. O Projecto
Experimental de Cadastro para Áreas com Elevado Risco de Incêndio
Florestal (SiNErGIC) inclui os concelhos de Penafiel, Paredes, Seia,
Oliveira do Hospital, Loulé, Tavira e São Brás de Alportel.
No final de Outubro, num ponto de situação do processo feito a pedido
da agência Lusa, o Ministério do Ambiente revelou que, apesar de a
Autoridade Florestal Nacional (AFN) ter reservado a sua componente de
financiamento, ainda não tinha sido possível efectuar o pagamento aos
consórcios responsáveis pela execução do cadastro, por razões alheias
àquela entidade.
Quanto à execução cadastral no âmbito do projecto-piloto envolvendo as
Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) de Ponte de Lima, Alcofra
(Vouzela) e Penedos (Góis), o processo já arrancou.
"O ordenamento território e a sua actual configuração precisam de ser
reformulados, aliás como previsto num capítulo específico das reformas
estruturais da troika", referiu.
"O sistema não funciona. A prova é que o próprio Estado, quando
necessita de decisões rápidas, dá poderes especiais a alguma entidade,
para que não se apliquem as regras, como aconteceu com a Parque Expo",
quando se realizou a Expo, defendeu.
A reflexão é mais abrangente e analisa como se poderá "integrar e dar
coerência" aos instrumentos de gestão territorial existentes, como a
Lei dos Solos ou a Rede Ecológica Nacional (REN).
Uma das preocupações decorrentes deste trabalho é a especulação com a
venda de terrenos, nomeadamente quando existe alteração do uso do
solo. Entre as alternativas está a possibilidade de as mais-valias
obtidas com a transacção serem arrecadadas pelo Estado. "Interessa
acabar com este regime [de obtenção] de mais-valias da parte de quem
não faz investimento" pois não contribui para o desenvolvimento
económico do país, defendeu Pedro Afonso de Paulo.
http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1520723