Agricultura: Portugal tenta evitar perda de 600 ME de ajudas e novas multas de Bruxelas

(AgroPortal: noticia + desenvolvida)
Portugal está em risco de perder 600 milhões de euros de ajudas aos
agricultores e ser multado pela Comissão Europeia por falta de um
parcelário das propriedades agrícolas actualizado, admitiu hoje o
secretário de Estado da Agricultura.

Segundo José Diogo Albuquerque, o Governo tem de concluir até Dezembro
a base de dados com todas as parcelas actualizadas, caso contrário, a
Comissão Europeia pode reservar-se o direito de não pagar as ajudas.
O país arrisca ainda mais uma multa a juntar às duas num valor global
de 190 já aplicadas por Bruxelas que se prepara para aplicar uma
terceira, segundo ainda o governante.
O secretário de Estado falava em Mirandela, a sede da direcção
regional de agricultura do Norte, onde se reúne esta terça-feira com
várias organizações de agricultores que estão a ajudar o Governo a
actualizar o cadastro agrícola.
José Diogo Albuquerque quer inteirar-se de como está a correr o
trabalho e sensibilizar as parcerias para a importância de cumprir os
prazos até ao final do ano.
No país há 400 salas de parcelário, a maior parte em organizações
agrícolas, já que do milhão e 600 parcelas que tem de ser actualizadas
apenas cinco por cento estão a cargo das direcções regionais de
agricultura.
Segundo o governante, o país terá de fazer num espaço muito curto de
tempo o que a CE anda a pedir a Portugal desde 2004, que é a revisão
da base de dados fundamental para a atribuição de ajudas directas aos
agricultores.
Caso o trabalho não seja feito até ao final do ano, 600 milhões de
ajudas estão em risco. «Há alguma probabilidade de Portugal perder as
ajudas, casos semelhantes aconteceram na Grécia, na Roménia, na
Bulgária», afirmou.
A esta situação acresce ainda a probabilidade de Bruxelas cobrar mais
multas por incumprimento, o que «na situação em que o país está é o
pior que nos pode acontecer», afirmou.
A actualização do parcelário consiste em confirmar se as parcelas de
uma exploração agrícola correspondem à fotografia aérea das mesmas ou
se, entretanto houve alterações.
«Desde 2004 que Bruxelas anda a chamar a atenção a Portugal, atribui
uma multa de 40 milhões correspondente à volta de cinco por cento das
ajudas na altura para as campanhas de 2004 a 2007, outra de 120
milhões de euros e há outra já em iminência», declarou.
Além disso e «muito preocupante», para o secretário de Estado, «é o
facto de a Comissão Europeia poder-se reservar o direito, este ano, de
não atribuir e não pagar as ajudas aos agricultores em Dezembro».
Representantes da CE deslocam-se a Portugal, em Outubro, para fazer
uma auditoria e verificar como o Estado português está a fazer este
trabalho iniciado em Julho.
O secretário de Estado revelou que só ainda está feito «10 por cento
do trabalho» o que considerou «normal», referindo que espera que «o
alto» deste trabalho ocorrerá nos meses de «Setembro, Outubro, em que
têm de ser feitas à volta de 400 mil parcelas».
A região Norte do país «é um desafio porque tem uma dimensão de
exploração pequena», nomeadamente Trás-os-Montes e Minho, consideradas
«prioritárias» pelo Governo. «Nós começamos pelo mais difícil e
estamos a deixar as parcelas mais fáceis para depois», disse.
Fonte: Lusa