O Douro exige medidas de emergência

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Declaração Política
Sessão Plenária, 7 de Setembro de 2011
Intervenção do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
Sr.ª Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Um Desastre Anunciado
O Douro vive novamente uma crise de grandes proporções, centrada numa
persistente e brutal quebra dos rendimentos dos vitivinicultores.

Todos os problemas acumulados pelas decisões políticas de sucessivos
governos do PS, PSD e CDS/PP – onde avultam a retirada de funções e
competências à Casa do Douro, e fundamentalmente a proibição da sua
intervenção no mercado como regulador de último recurso, o seu
completo descalabro financeiro por causa dessas decisões, as
"liberdades" no plantio e novos saibramentos, nas práticas culturais,
no acesso ao benefício das grandes explorações, nomeadamente das
pertencentes às Empresas Exportadoras, a liberalização e privatização
do negócio das aguardentes etc,etc – convergiram com os prejuízos de
intempéries e doenças da vinha (uma quebra média da produção na ordem
dos 25%) e culminaram com um Comunicado das Vindimas, fixando o
quantitativo de mosto a beneficiar em 85 mil pipas. Uma redução de 25
mil pipas relativamente à vindima de 2010!
Depois de anos sucessivos de redução dos preços na produção dos vinhos
tratado e de pasto, preços que em geral não pagam granjeios e
vindimas, o que os 40 mil pequenos vitivinicultores durienses
enfrentam hoje é a sua sobrevivência, a sobrevivência das suas
famílias. Em muitos casos, é a ameaça de falência de pequenas
explorações construídas com os pecúlios amealhados por uma vida de
trabalho na emigração ou noutras actividades e regiões do País! A
falência dos que recorreram à banca, para projectos apoiados por
dinheiros públicos, incluído, jovens agricultores, e que irão ficar
insolventes, sem capacidade para pagar a prestação da dívida!
A quebra brutal de rendimento, nomeadamente decorrente do corte das 25
mil pipas de benefício, é insustentável e injustificável!
Em 2010 cresceu a venda de vinho do Porto na exportação (2,2%) e no
mercado nacional (7,6%), acompanhada por subida dos preços na
comercialização (respectivamente de 3% e 2,5%). Foi o que a AEVP veio
a esta AR dizer em 11 de Janeiro na Comissão de Agricultura! Ninguém
pode dizer, como a Ministra da Agricultura afirmou 5ª feira, que foi
(e cito) "uma tentativa de correcção rápida de um erro cometido o ano
passado com o excesso que foi as 110 000 pipas", depois do Comunicado
da Vindima de 2011, afirmar no seu 1º parágrafo que (e cito) "no ano
passado foram fixadas 110 000 pipas de mosto a beneficiar, o que
permitiu anular os excedentes acumulados entre as quantidades
produzidas e comercializadas"!!!
Aliás a desorientação do Governo é total! Na Audição de 27 de Julho na
CAM a Ministra, ao questionamento do PCP sobre a redução das 25 mil
pipas, respondeu que não era nada com o Ministério. Depois o
Secretário de Estado afirma em Carrazeda de Ansiães 6ª feira (26 de
Agosto), que foi um erro a decisão do IVDP, levando-o mesmo a decidir
exonerar o seu Presidente na 2ª feira, 29 de Agosto. Agora a Ministra
diz que o erro foi em 2010! Então porque demitiram o Presidente do
IVDP?
Pior, é que o Governo começa a reproduzir os argumentos e as soluções
das Empresas Exportadoras. Que a Região Demarcada do Douro produz
vinho a mais (dizem 80 mil pipas a mais!)! Que a solução está no
aumento da exportação, o que aliás se sabe há séculos!
Mas quem são os grandes responsáveis por essa produção a mais? Quem
avançou com novos e grandes saibramentos, transferência de direitos de
plantação, compra de direitos das letras E e F nas zonas marginais e a
sua transformação em vinhas A e B, o uso (proibido) da rega, etc,etc?
Chama-se a isto, fazer o mal e a caramunha!
É necessário exportar mais dizem, os exportadores – e pedem mais 13
milhões de euros de dinheiros públicos para a promoção. Mas como
assinala o Comunicado da Vindima a conquista de novos mercados (países
emergentes) só no médio-longo prazo. Nesse prazo, se não forem tomadas
medidas já, os pequenos viticultores durienses estarão todos mortos
como produtores de vinho! Mas talvez seja o que alguns pretendem!
Mas há vinho a mais no Douro quando o País importou em 2009, 330 mil
pipas de vinho e produtos vínicos? Quando em 2010 se importaram 20 mil
pipas de aguardente vínica para o benefício (apenas 17% foi aguardente
nacional!). E na presente vindima vamos pelo mesmo caminho!
Há que arrepiar e com urgência caminho! São necessárias medidas de
emergência para o Douro!
- A convocação de uma reunião extraordinária da Comissão
Interprofissional do IVDP, no sentido de uma revisão do quantitativo a
beneficiar para o valor de 2010 pipas, com a possível consideração de
um volume de 10 mil pipas, pelo menos, em regime de bloqueio;
- A mobilização dos 8 milhões de euros, que o Governo anterior sacou
ilegitimamente do IVDP, para uma intervenção extraordinária nos
mercados de vinhos generosos e de pasto;
- A concretização das indemnizações dos prejuízos verificados na
região, cuja avaliação já deverá estar concluída, por recurso às
ajudas "minimis" e ao PRODER/recuperação do potencial produtivo;
- A criação de uma linha de crédito de longo prazo até aos 20 milhões
de euros, um período de carência de 2 anos e taxas de juro
bonificadas, que permita às cooperativas pagarem as aquisições aos
seus associados sem degradar preços e permitindo o pagamento de
atrasados;
- Uma acção persuasora do Governo junto das Casas Exportadoras e
outras grandes empresas do comércio dos vinhos da RDD, para
conjuntamente com as medidas atrás referidas, se praticarem preços
médios na ordem dos 300 euros/pipa dos vinhos de pasto/vinhos Douro e
1 250 euros/pipa no generoso;
- A intervenção do IVDP e do Governo na regularização urgente do
comércio de aguardentes, assegurando os volumes necessários e travando
a especulação – os preços ameaçam subir na presente campanha mais de
50%, de 1,30€ para 2,00€/litro!
Com este propósito o PCP entregou hoje mesmo na Mesa um Projecto de Resolução.
Estas medidas de emergência, para a presente campanha 2011/2012, são
decisivas para travar a indignação, a angústia e o desespero que
grassam no Douro! As manifestações de 27 de Julho e 31 de Agosto são
disso um sinal claro! Não tapem os olhos, nem façam ouvidos moucos ao
clamor daquela gente! A gente que construiu e suporta o Douro
Património da Humanidade, de que tanto, todos nós, nos orgulhamos!
E às medidas de emergência é necessário, também com urgência, juntar
um conjunto de medidas estruturais, entre as quais o saneamento
financeiro da Casa do Douro, e a recuperação das suas funções,
competências e força associativa! No fundo, cumprir o que esta AR
aprovou por unanimidade em Julho de 2009!
Não é possível que o poder político continue cego e surdo perante uma
situação e problemas que se agravam ano após ano, década após década!
Porque o leito do Rio Douro pode transbordar! E não será de água! Não
era a primeira vez que acontecia nos mais de 250 anos da Região
Demarcada!
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2011/09/08b.htm