sexta-feira, 21 de agosto de 2015

IFAP: Pedido único 2015 - calendário indicativo de pagamentos - continente

O IFAP disponibilizou informação relativa às datas previstas de pagamento da maioria das medidas incluídas no Pedido Único — PU 2015.

Este Calendário Indicativo de Pagamentos é provisório e será atualizado em função da adaptação da nova cadeia de pagamentos da reforma da PAC.

Com efeito, o ano de 2015 é o 1.º ano de aplicação dos Pagamentos Diretos da nova PAC, bem como de um conjunto alargado de novas medidas do Desenvolvimento Rural, tendo ocorrido alterações significativas nas respetivas regras de aplicação.

Nesse sentido, o IFAP, enquanto Organismo Pagador, tem vindo a proceder a adaptações substanciais dos procedimentos de gestão e controlo de forma a garantir o correto pagamento das ajudas.

O trabalho desenvolvido, com o objetivo de assegurar os apoios o mais cedo possível aos beneficiários, designadamente através do início atempado das candidaturas e realização de controlos, permite confirmar, desde já, o adiantamento de alguns pagamentos:

Todos os apoios "ligados";

Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas.

No caso do Regime de Pagamento Base – RPB, salientam-se as significativas alterações face ao anterior Regime de Pagamento Único, em particular a necessidade de estabelecimento de novos direitos cuja atribuição está condicionada à conclusão de todos os controlos, sendo condição necessária para proceder ao primeiro pagamento ou adiantamento do Regime de Pagamento Base (RPB), bem como do Regime da Pequena Agricultura (RPA).

As datas referentes aos restantes pagamentos serão oportunamente divulgadas, tendo em conta a implementação da respetiva operacionalização.

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