sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Sanidade animal e sistema de recolha dos cadáveres dos animais.

CNA


SANIDADE  ANIMAL  E  SISTEMA  DE  RECOLHA   DOS  CADÁVERES  DOS  ANIMAIS.
UMA  "BOMBA-RELÓGIO"…  GOVERNO  DEVE  9  MILHÕES DE  EUROS !

A Sanidade Animal continua a ser posta em causa pelos constantes atrasos, da parte do Ministério da Agricultura e do Governo, no pagamento da comparticipação pública que é devida aos Produtores Pecuários e que deve ser paga através das OPP - Organizações de Produtores Pecuários. 
Essa comparticipação pública tem vindo a ser reduzida e nem assim é paga a tempo e horas. De uma forma geral, as OPP e os seus Produtores Pecuários suportam já na ordem dos 60% dos custos totais/ano.  Entretanto, como não recebem a tempo a comparticipação pública - na ordem dos 40% do total dos custos – as OPP encontram-se descapitalizadas e com muitas a caminho da falência pelo que já estão a fazer recair sobre os Produtores todas as despesas com a Sanidade Animal, o que é injusto e ilegítimo.
Só agora começam a ser pagos os últimos 20% de 2014, o que soma cerca de 1 milhão de Euros. Quanto a 2015, o Governo ainda não pagou o "adiantamento" da comparticipação pública – 40% do total desta – o que dará na ordem de 2 milhões de Euros.  Ronda pois 3 milhões de Euros o que o Ministério da Agricultura e o Governo ainda não pagaram às OPP de 2014 e 2015.
Esta situação crónica causa grandes prejuízos aos Produtores e às OPP e compromete as condições em que deve ser prestada a Sanidade Animal, componente da maior importância para a Pecuária mas que está a ser posta em risco também por causa dos atrasos no pagamento da comparticipação pública. 

GOVERNO  TAMBÉM  NÃO  PAGA  A  RECOLHA - 2015 - DOS CADÁVERES DOS  ANIMAIS
Com ligação à Sanidade, mas muito relacionado com a Segurança Alimentar e Ambiental, existe o chamado SIRCA - Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração, um serviço público que o Ministério da Agricultura e o Governo entregaram a empresas para execução.
Segundo informações recentemente divulgadas, o Ministério da Agricultura e o Governo ainda não pagaram, a essas empresas, 6 milhões de Euros pela recolha dos cadáveres de animais desde o início deste ano de 2015, a uma média de 1 150 animais/dia. 
Para além da rápida recolha dos cadáveres, este serviço também proporciona o controlo sanitário (doenças) dos animais que morrem nas Explorações Pecuárias.
A falta de pagamento, por parte do Governo, dos custos directos do SIRCA, ameaça já este serviço, abre caminho ao ressurgimento de doenças na Pecuária e, assim, pode comprometer a Segurança Alimentar da População.
Portanto, a situação preocupante dos serviços da Sanidade Animal, conjugada com a situação também preocupante dos serviços do SIRCA, são uma autêntica "bomba-relógio" em consequência da falta de pagamento das verbas necessárias – na ordem dos 9 milhões de Euros, para já - por parte do Ministério da Agricultura e do Governo.  
"Bomba-relógio" que pode detonar a qualquer momento (com surtos de doenças nos animais) e agravar a já de si difícil situação da Pecuária.
Sim, como se já não bastassem para acumular dificuldades na Pecuária:- o fim das quotas leiteiras – a falta de escoamento e os baixos preços, à Produção, do Leite e da Carne – os custos elevados de Factores de Produção – as consequências da Seca.

CNA reclama ao Ministério da Agricultura e ao Governo o pagamento urgente das verbas em causa.
Em defesa  da Sanidade Animal, da Pecuária e da Segurança Alimentar nacionais ! 

Coimbra, 20 de Agosto de 2015
A Direcção da CNA


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