Casa do Douro não paga salários e deve 110 M€ ao Estado

quarta-feira, 12 de Outubro de 2011 | 12:35
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A Casa do Douro não paga salários há 16 meses e deve, atualmente, 110
milhões de euros ao Estado português, admitiu hoje o presidente
daquela instituição, Manuel António Santos, na comissão parlamentar de
Agricultura e Mar.
«A dívida ao Estado causa-nos calafrios. Com os juros de mora, anda à
volta dos 110 milhões de euros», disse o presidente da Casa do Douro
aos deputados.

A direcção da Casa do Douro foi hoje, a pedido do PS, à comissão
parlamentar de Agricultura e Mar para dar conta aos deputados dos
problemas com que se depara.
Manuel António Santos explicou que essa dívida decorre dos três
empréstimos que o Governo fez no início dos anos 90 à Casa do Douro e
garantiu que «os vinhos dão para pagá-la».
Contudo, criticou que o Governo tenha «alterado as condições de
pagamento» em 2003, o que «prejudicou» a Casa do Douro.
«O Estado não pode dar condições e depois alterá-las. Fazíamos o
escoamento dos vinhos e, em 2003, proibiram-nos de o fazer», disse à
Lusa.
Quanto aos salários em atraso, disse que tanto a direcção como cerca
de 40 trabalhadores não recebem salários há cerca de 16 meses.

Alguns trabalhadores já rescindiram o contrato por não receberem, acrescentou.
Na audiência, foi também abordada a questão da redução do benefício
(quantidade de mosto que cada viticultor pode destinar à produção de
vinho do Porto) em 25 mil pipas, com os deputados a questionarem o
porquê dessa decisão.
Na resposta, Manuel António Santos disse que a Casa do Douro votou
contra a proposta e apresentou outra, que não foi a escolhida.
No entanto, garantiu aos deputados que não foi apresentada mais
nenhuma proposta.
O presidente da Casa do Douro criticou ainda a postura do presidente
do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, afirmando que deveria
limitar-se às suas funções de auditoria e fiscalização.
«No entanto, abocanhou funções da Casa do Douro», afirmou.
Manuel António Santos defendeu também uma reforma institucional na
Casa do Douro, que espera que seja feita «rapidamente».
A Comissão de Agricultura e Mar vai ouvir hoje a UNIDOURO - União das
Adegas Cooperativas da Região Demarcada do Douro, a AVEPOD -
Associação de Viticultores Engarrafadores dos Vinhos do Porto e Douro,
a AEVP - Associação de Exportadores do Vinho do Porto e o secretário
de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, sobre
problemas vividos na Região Demarcada do Douro.
Diário Digital / Lusa
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=4&id_news=535943&page=0