PCP - Portugal perde com a proposta da Comissão para a reforma da PAC

COMUNICADO
A propósito do projecto de reforma da Política Agrícola Comum, ontem
apresentado pela Comissão Europeia, e sem prejuízo de um estudo mais
aprofundado destas propostas, os deputados do PCP no Parlamento
Europeu consideram o seguinte:
1. A proposta da Comissão não altera as traves mestras da desastrosa
Política Agrícola Comum que levou a agricultura portuguesa à precária
condição em que hoje se encontra.
Portugal está, actualmente, longe de inverter um crónico e persistente
défice de produção agro-alimentar. As propostas da Comissão não
contribuirão para alterar esta situação, podendo mesmo agravá-la. Em
causa, continuará o direito à soberania e à segurança alimentares dos
diferentes Estados-membros, o seu direito a produzir.

2. Prossegue o desmantelamento dos instrumentos de regulação da
produção e dos mercados, agora reduzidos às intervenções de
emergência, quando o que era necessário era reforçá-los para,
precisamente, evitar as emergências. A proposta insiste na "orientação
para o mercado e para a competitividade", não respondendo ao problema
central que hoje enfrentam os agricultores: a inexistência de preços
justos à produção. Pelo contrário, a ser implementada esta proposta,
este problema será agravado.
3. A Comissão insiste na eliminação das quotas e dos direitos de
produção, o que, como é sabido, poderá gerar situações verdadeiramente
liquidatárias de sectores que já hoje enfrentam inúmeras dificuldades,
como o da produção leiteira. Também o sector da vinha enfrenta sérias
ameaças. Em qualquer dos casos, a consequência previsível será o
"encharcamento" do mercado nacional por produção estrangeira e uma
pressão ainda maior para a baixa dos preços na produção.
4. Reconhecendo as enormes desigualdades hoje existentes na
distribuição das ajudas ao rendimento – entre países, produtores e
produções – a Comissão acaba por ceder às pressões e aos interesses
dos grandes países, quer no que toca ao orçamento global, quer quanto
à sua distribuição, já que grandes desigualdades irão persistir.
5. As propostas apresentadas para uma PAC "mais verde" e para um
regime de apoio aos pequenos agricultores são profundamente
contraditórias com a lógica de maior liberalização e desregulação dos
mercados agrícolas. Esta lógica favorece os modelos de produção
intensiva, de cariz exportador e prejudicada a pequena e média
agricultura, a produção e o consumo locais, a sustentabilidade social
e ambiental.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, alertando para os perigos
subjacentes à proposta de reforma agora conhecida, não deixarão de
intervir no debate que se seguirá e de apresentar as propostas que
consideram essenciais para corrigir as consequências profundamente
negativas da actual PAC. Serão propostas que visam promover a
soberania e a segurança alimentares de cada país e região; o combate a
défices e dependências crónicas; assegurar rendimentos justos aos
agricultores; o reconhecimento e valorização do papel da pequena e
média agricultura e da agricultura familiar; a diversificação da
produção; o desenvolvimento rural e a sustentabilidade ambiental.
Bruxelas, 13 de Outubro de 2011
Fonte: Gabinete Parlamento Europeu Lisboa PCP
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2011/10/13g.htm