A Comissão Europeia propõe uma nova parceria entre a Europa e os agricultores

Bruxelas, 12 de Outubro de 2011 – A Comissão Europeia apresentou hoje
um projecto de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) após 2013. O
projecto visa reforçar a competitividade, a sustentabilidade e o
enraizamento da agricultura no conjunto do território de forma a
garantir aos cidadãos europeus uma alimentação saudável e de
qualidade, preservar o ambiente e desenvolver as zonas rurais.
«A Comissão Europeia propõe uma nova parceria entre a Europa e os
agricultores para dar resposta aos problemas de segurança alimentar,
utilização sustentável dos recursos naturais e crescimento.
As
próximas décadas serão cruciais para lançar os alicerces de uma
agricultura forte, capaz de enfrentar as mudanças climáticas e a
concorrência internacional sem descurar as expectativas dos cidadãos.
A Europa precisa dos seus agricultores, e os agricultores precisam do
apoio da Europa. A Política Agrícola comum é a nossa alimentação, o
futuro de mais de metade do nosso território», indicou Dacian Cioloş,
Comissário Europeu da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
A PAC após a reforma permitirá promover a inovação, reforçar a
competitividade económica e ecológica do sector agrícola, lutar contra
as alterações climáticas e apoiar o emprego e o crescimento,
representando assim uma contribuição decisiva para a estratégia Europa
2020.
Os dez pontos essenciais da reforma
1) Um apoio ao rendimento mais bem dirigido para dinamizar o
crescimento e o emprego
Para valorizar melhor o potencial agrícola da UE, a Comissão propõe
apoiar o rendimento dos agricultores de modo mais justo, mais simples
e mais bem dirigido. O apoio de base ao rendimento dirá respeito
apenas aos agricultores activos. Diminuirá a partir de 150 000 euros
(degressividade) e estará limitado a 300 000 euros por exploração e
por ano, além de ter em conta o número de empregos criados pelas
explorações. Será também distribuído de forma mais equitativa entre
agricultores, entre regiões e entre Estados-Membros.
2) Instrumentos de gestão de crise mais reactivos e bem adaptados para
superar os novos desafios económicos
A volatilidade dos preços constitui uma ameaça para a competitividade
da agricultura a longo prazo. A Comissão propõe redes de segurança
mais eficazes e reactivas para os sectores agrícolas mais expostos às
crises (armazenagem privada e intervenção pública) e um incentivo à
criação de seguros e de fundos mutualistas.
3) Um pagamento «ecológico» para preservar a produtividade a longo
prazo e os ecossistemas
Para reforçar a sustentabilidade ecológica do sector agrícola e
valorizar os esforços dos agricultores, a Comissão propõe reservar 30
% dos pagamentos directos às práticas que permitem optimizar a
utilização dos recursos naturais. Trata-se das práticas seguintes,
eficazes e simples de aplicar: diversificação das culturas, manutenção
das pastagens permanentes e preservação das reservas ecológicas e das
paisagens.
4) Investimentos adicionais na investigação e na inovação
Para criar uma agricultura do conhecimento e uma agricultura
competitiva, a Comissão propõe duplicar o orçamento da investigação e
inovação agronómica e tomar medidas para que os resultados da
investigação se repercutam na prática, através de uma nova parceria
para a inovação. Estes fundos permitirão encorajar a transferência de
saberes e o aconselhamento dos agricultores e apoiar projectos de
investigação pertinentes para os agricultores, ao garantirem uma
cooperação mais estreita entre o sector agrícola e a comunidade
científica.
5) Uma cadeia alimentar mais competitiva e mais equilibrada
A agricultura, que constitui a base da cadeia alimentar, está muito
fragmentada e pouco estruturada. No intuito de reforçar a posição dos
agricultores, a Comissão propõe apoiar as organizações de produtores e
as organizações interprofissionais e criar circuitos curtos entre
produtores e consumidores (sem demasiados intermediários). Além disso,
as quotas do açúcar, que perderam pertinência, não serão prolongadas
além de 2015.
6) Incentivar as iniciativas agro-ambientais
É necessário ter em conta as especificidades de cada território e
encorajar as iniciativas agro-ambientais nacionais, regionais e
locais. Para tal, a Comissão propõe que a preservação e reabilitação
dos ecossistemas e a luta contra as alterações climáticas, bem como a
utilização eficaz dos recursos naturais, sejam duas das seis
prioridades da política de desenvolvimento rural.
7) Facilitar a instalação de jovens agricultores
Dois terços dos agricultores têm mais de 55 anos. Para apoiar a
criação de emprego e encorajar as jovens gerações a investir no sector
agrícola, a Comissão propõe criar um novo apoio à instalação acessível
aos agricultores de menos de quarenta anos, durante os cinco primeiros
anos do projecto.
8) Estimular o emprego rural e o espírito de empreendimento
Para promover o emprego e o espírito de empreendimento, a Comissão
propõe uma série de medidas destinadas a estimular a actividade
económica nas zonas rurais e encorajar as iniciativas de
desenvolvimento local. Será criado, nomeadamente, um «pacote de
arranque» para apoiar os projectos de micro-empresas, com um
financiamento de até 70 000 euros durante um período de cinco anos. Os
grupos de acção local LEADER serão reforçados.
9) Tomar melhor em conta as zonas frágeis
Para evitar a desertificação e preservar a riqueza das nossas terras,
a Comissão dá aos Estados-Membros a possibilidade de apoiarem mais os
agricultores das zonas com desvantagens naturais, através de uma
compensação suplementar. Esta ajuda vem juntar-se aos restantes apoios
já acessíveis no âmbito da política de desenvolvimento rural.
10) Uma PAC mais simples e mais eficaz
Para evitar burocratizações desnecessárias, a Comissão propõe
simplificar vários mecanismos da PAC, nomeadamente as regras da
condicionalidade e os sistemas de controlo, sem perda de eficácia.
Além disso, os apoios aos pequenos agricultores serão também
simplificados. Para estes últimos, será criado um pagamento forfetário
de 500 a 1000 euros por exploração e por ano. A cedência de terras dos
pequenos agricultores que cessam a actividade agrícola a outros
agricultores que pretendam reestruturar as suas explorações será
facilitada.
Para mais informações:
MEMO/11/685
Para informações complementares e documentos relativos à reforma da
Política Agrícola Comum, consultar:
http://ec.europa.eu/agriculture/cap-post-2013/legal-proposals/index_en.htm
Contacts :
Roger Waite (+32 2 296 14 04)
Johan Reyniers (+32 2 295 67 28)
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/11/1181&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=pt