A PAC nas exportações florestais

OPINIÃO

Paulo P. Castro

Causa grande estranheza a afirmação atribuída ao Eng. Armando Sevinate
Pinto, segundo a qual "Temos exportação no setor florestal porque a
PAC pagou, mas ninguém fala nisso".
A ser exato, a PAC cofinanciou, geralmente através da atribuição de
subsídios não reembolsáveis, projetos de investimento florestal,
públicos e privados, sendo que a restante parte do financiamento foi
do Orçamento de Estado (OE) ou de capitais privados.

Atendendo às características do investimento florestal, de retorno a
médio a longo prazos, o impacto do financiamento da PAC nas
exportações do setor florestal não será nunca a curto prazo. Se no
investimento em ações de beneficiação em florestas pré-existentes, se
pode considerar ter havido impacto da PAC na melhoria das condições de
produtividade e de defesa das superfícies florestais, não creio que
existam dados que possam quantificar o seu impacto nas exportações,
sendo que há a considerar que parte dessas superfícies possam ter sido
vítimas de incêndios. Já no que respeita a ações de (re)florestação,
se o investimento foi público, está geralmente associado a espécies
florestais conduzidas para a produção de bens a médio e longo prazo,
ou seja em períodos superiores a 20 anos, o impacto da PAC ao nível
das exportações é atualmente nulo. Se o investimento em
(re)florestações foi privado, cofinanciado pela PAC e OE, com as
condicionantes assumidas unilateralmente pelo Estado Português ao
apoio às espécies de rápido crescimento (ERC), como o eucalipto,
exploradas a corte em menos de 16 anos, o impacto da PAC nas
exportações do setor florestal é praticamente nulo. Nas não-ERC, se
não arderam entretanto, o impacto é claramente nulo.
Se a PAC teve impacto no setor florestal, este é muito questionável.
Atualmente, está em causa a sustentabilidade da Floresta Portuguesa,
subaproveitada, sobre-explorada e desprotegida. Importa aliás
esclarecer como foi possível chegar a esta situação, depois de
investidos milhares de milhões de euros dos contribuintes (PAC e OE)
nas florestas.
A situação atual é de tal forma grave, que é publicamente assumida
pela Autoridade Florestal Nacional, quando admite que "dentro de 15
anos não teremos material lenhoso" para viabilizar as necessidades de
consumo das empresas do setor. Apesar da PAC, Portugal importa
atualmente cerca de 2 milhões de metros cúbicos de material lenhoso,
com um custo estimado em 200 milhões de Euros por ano.
Apesar dos apoios da PAC às florestas, os dados do último Inventário
Florestal Nacional evidenciam, na última década e nas três principais
fileiras florestais, um decréscimo de área de pinhal bravo, espécie
com forte impacto nas exportações de madeiras e de mobiliário, a
manutenção da área de sobreiro, com impacto nas exportações de
cortiça, sendo que, ocorreu um aumento da área de eucalipto, associada
ao sector da paste e papel, espécie que curiosamente não obteve apoios
da PAC na última década.
Como fator de garantia da transparência da aplicação de verbas
públicas, também nas florestas (PAC e OE), importa divulgar o impacto
passado das mesmas, quanto aos montantes aplicados, às áreas
florestais envolvidas e aos retornos até agora obtidos. Neste sentido,
é imprescindível que o IFAP e a Autoridade Florestal Nacional prestem
informações, por programa de apoio (PEDAP, PAMAF, AGRO e PRODER),
sobre os montantes de apoio atribuídos, as áreas florestais
beneficiadas, por espécie e tipo de investimento, as produtividades
respectivamente obtidas e uma avaliação do impacto da PAC na economia
florestal em Portugal.
Lisboa, 12 de outubro de 2011
Paulo Pimenta de Castro
Eng.º Florestal / Presidente da Direcção da Acréscimo - Associação de
Promoção ao Investimento Florestal
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info@acrescimo.pt
* Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico. *