Reforma da PAC: Comissao propõe uma agricultura mais “verde” e “justa”

Agricultura - Comissão Europeia - Protecção do ambiente - União Europeia
12/10 20:35 CET

A Política Agrícola Comum (PAC) absorve actualmente cerca de 40% do
orçamento da União Europeia (UE) e a reforma apresentada pela Comissão
não vai fazer um corte substancial nas verbas. Entre 2014 e 2020, a
PAC deverá absorver um terço da despesa, mas o comissário para a
Agricultura e Desenvolvimento Rural promete que será mais equilibrada.
"Esta proposta mostra a determinação da Comissão em manter uma
política comunitária forte, adaptada e moderna. Talvez seja mesmo a
única política verdadeiramente comunitária no domínio económico, mas
que cobre tambem aspetos regionais, que cobre aspetos ligados à gestão
dos recursos naturais", explicou Dacian Ciolos durante uma conferência
de imprensa.

As críticas não se fizeram tardar, com os países do Báltico (Estónia,
Letónia e Lituânia) a questionarem a fatia de subsídios que lhe vai
caber, numa manifestação de agricultores no bairro europeu de
Bruxelas. O propósito da Comissão de diminuir, a prazo, o fosso entre
os estados-membros mais antigos e os mais recentes, não convenceu.
A França, a Alemanha, a Espanha e a Itália vão continuar a ser os
campeões na absorção de subsídios para a agricultura, com verbas por
hectare que são por vezes quatro vezes superiores às afetadas aos
países de Leste.
Este é um exemplo da longa negociação que se anuncia até 2014 já que,
pela primeira vez, a reforma da PAC precisa da aprovação conjunta do
Conselho e do Parlmento europeus.
Maior sustentabilidade dos recursos
O facto é que a União Europeia vai continuar a gastar, por ano, cerca
de 50 mil milhões de euros em subsídios para a agricultura. Mas quais
são as consequências para os agricultores, sobretudo os de pequena e
média dimensão?
A partir de 2014, os agricultores europeus devem ter práticas
ambientalmente mais sustentáveis. Cerca de um terço das verbas só
serão entregues sob três condições: pelo menos três culturas
diferentes nos campos, 7% da terra como reserva de biodiversidade e
pastagens permanentes.
A Euronews conversou com os produtores belgas René Ladouce, que
cultiva milho, e Eddy Pussemier, que alia a e exploração de vacas
leiteiras ao cultivo de cereais e beterraba, que estão preocupados com
essa adaptação.
"Fomos levados a fazer uma agricultura muito intensiva, muito
industrial. Esquecemo-nos que era preciso um certo equilíbrio. Mas há
alguns anos começámos a aplicar medidas de preservação ambiental, com
espaços específicos para os detritos e a movimentação de máquinas",
explicou Eddy Pussemier.
"Corremos o risco de ver novamente aplicado um sistema de
penalizações. O agricultor que não tem muita terra, que durante anos
fez monocultura de milho ou só produziu forragens, enfrenta agora o
risco de não ter terra suficiente para a sua produção. Pelo que,
financeiramente, sobra ainda menos para o agricultor", antevê René
Ladouce.
Já os ambientalistas esperavam mais ousadia. Defendem que a Europa
deve afastar-se do modelo intensivo e apoiado em químicos, dominado
pelas grandes empresas agro-industriais.
"Do nosso ponto de vista não é uma política suficientemente ambiciosa,
não vai mudar a situação atual, não vai dar o passo em frente no
sentido de ter os meios necessários para uma produção sustentável. Não
permite direcionar a ajuda para os agricultores que já têm boas
práticas", afirmou Faustine Defossez, do European Environmental
Bureau.
O comissário para a Agricultura e Desenvolvimento Rural não reconhece
a crítica de "greenwashing".
"Se fizermos uma lista de todas as medidas previstas na nova Política
Agrícola Comum que visam responder às preocupações ambientais,
torna-se óbvio que fomos mais longe do que apenas aparentar uma imagem
mais ecológica. Gostava que me mostrassem uma anterior reforma da
Política Agrícola Comum que tenha levado estes aspectos mais em conta
do que a actual", disse Dacian Ciolos.
Além de ambientalmente mais sustentável, a PAC deverá promover uma
distribuição mais justa dos subsídios, em termos de grandes e pequenos
produtores.
As ajudas vão diminuir progressivamente a partir dos 150 mil euros. De
qualquer forma, uma exploração nunca poderá receber mais de 300 mil
euros por ano. Em 2019, deverá haver mais equidade, com as verbas a
serem afectadas ao número de hectares e não ao histórico de capacidade
produtiva, como até aqui.
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